Redação #986

A maioridade penal,idade mínima para que um indivíduo possa ser penalizado em consequência dos seus atos,é um tema bastante recorrente,tanto que avaliações de propostas de emenda constitucional (pec) foram recentemente retomadas para propôr a redução de 18 para 16 anos,no Brasil.Diante disso,verificando-se a situação precária do sistema público do país,constata-se a impossibilidade da modificaçao da lei como objetivo de promover melhorias ao menor infrator,visto que a taxa de reincidência dos indivíduos ao crime é alta.
Nesse contexto,o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA),instituição que trata o jovem infrator ,tem o objetivo de analisar o delito e promover medidassocioeducativas,destinando o menor a práticas moralmente viáveis.Entretanto,mesmo obtendo baixa taxa de reincidência ao crime,atualmente 12,9%,verifica-se a necessidade de avaliar novas propostas que ofereçam melhor atendimento ao infrator ,restringindo-o de prisões coletivas,uma vez que há possibilidade de consolidar-se ao crime.
Atualmente,pesquisas mostram que o Brasil ocupa a quarta posição no que se refere a superlotação dos presídios,e o capital que deveria ser destinado à manutenção individual dos infratores não é plausível ,visto que a infraestrutura precária e a tentativa de socializar tornam-se mínimas diante dos desvios capitais.Nessa perspectiva,partindo do pensamento filosófico de Imanuel Kant,pensador criticista que propôs em sua teoria a "Revolução copernicana" na filosofia , que colocava o homem como ser cognoscente,que conhece,na medida que o ser cognoscível,que pode ser conhecido,era moldado pela razão humana.Assim,utilizando da metodologia de Kant,constata-se que os responsáveis de instituições como o Eca devem revisionar os princípios que visam oferecer normas de conduta aos infratores e ,além disso,avaliar a infraestrutura dos centros de restituição,uma vez que são guiados pela razão humana para atingir o bem comum.
Em suma,observa-se que é necessário reformular bases para que o menor infrator possa ter auxílio à inclusão ao meio social ,com análise de psicólogos,atividades educativas,físicas,além da indução afetiva às pessoas e cursos técnicos que integrem-o ao campo profissional .Além disso,os recursos disponibilizados pelo governo a fim de sustentar o infrator e promover maior acesso à educação devem ser avaliados para que a maioridade penal não seja alterada e as bases sejam estruturadas.