Redação #9566

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988, teoricamente, assegura o direito à moradia a todos os cidadoes. Entretanto, há no contexto sociopolítico brasileiro atual, um preocupante déficit habitacional, consequência sobretudo da equivocada urbanização e da máquina burocrática do sistema financeiro habitacional.
De início, cabe pontuar que o processo de urbanização brasileiro, ocorreu de forma atrasada e rápida. Desse modo, o Estado não foi capaz de proporcionar o devido provimento de habitação que a crescente população demandava, fato este que perdura até hoje com percentuais de déficit habitacional que chegaram a 12,5 em 2010, conforme apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de geografia e estatística).
Outrossim, a máquina burocrática de financiamento habitacional se mostra como mais um empecilho para a universalização da moradia ao impor altas taxas de juros e exigências nem sempre alcançáveis. Famílias de baixa renda não conseguem atender a requisitos como não possuir nome constando no SPC ou Serasa e nem ter prestações em atraso ou cheques devolvidos ao banco.
Portanto, destaca-se a necessidade de se expandir o subsídio governamental para famílias sem capacidade de pagamento. É preciso que o Ministério da Cidade centralize recursos para o Fundo Nacional de Habitação visando subsidiar essas pessoas de baixa renda e sobretudo expandir a oferta de habitação a fim de diminuir este déficit habitacional e se aproximar de cumprir geniunamente o que diz a constituição.