Redação #956513

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, confere o direito à água e ao esgotamento sanitário a todos os indivíduos. No Brasil, entretanto, a universalização do saneamento básico apresenta-se como uma realidade distópica, visto que uma parcela da população ainda sofre com a falta de água e coleta de esgoto, afetando diretamente a saúde dos brasileiros.

A partir desse contexto, é possível destacar que a carência de políticas públicas voltadas ao saneamento básico contribui para o alto índice de pessoas que não tem água encanada ou coleta de esgoto. Nesse sentido, segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), 43% da população nacional não tem acesso à água ou tratamento de esgoto, atingindo principipalmente as regiões Norte e Nordeste do país. É, pois, nociva a falta de mobilização do Estado brasileiro diante do problema, haja vista a gravidade de suas consequências.

Ademais, a ausência de sanameamento básico interfere na proliferação de doenças, como a diarréia e a leptospirose. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em 2019, 273 mil pessoas foram internadas em decorrência de doenças de veiculação hídrica. Assim, é contraditório que um país signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos não garanta condições básicas de saúde à sua nação.

Desse modo, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, deve investir em projetos que garantam a universalização do saneamento básico a todos os brasileiros, por meio de obram que atendam as regiões mais necessitadas do país. Assim, o Estado poderá garantir que parte dos direitos humanos e fundamentais sejam assegurados no Brasil.