Redação #930651
O autor inglês Thomas Humphrey define que o indivíduo somente possui pleno acesso à cidadania quando goza de três direitos fundamentais: civis, políticos e sociais. Tais direitos são previstos, no Brasil, pelos artigos 5º e 6º da Constituição Federal. Entretanto, o que se percebe na realidade do país é a falta de garantias desses direitos, visto que muitos brasileiros nem sequer têm acesso ao mais básico de todos: o da existência, já que grande parte da população não possui nem mesmo registro civil, ou seja, são "fantasmas" para o Estado. Logo, destacam-se como problemas desse fenômeno: a falta de presença governamental e a invisibilidade dos indivíduos.
Inicialmente, é preciso analisar as consequências que a ausência do Estado brasileiro gera para a população do país, visto que somente através da presença estatal é possível a manutenção do Estado Democrtáico de Direito. Sob esse viés, os contratualistas Hobbes, Locke e Rousseau defendem que os seres humanos, em seu estado de natureza, são incapazes de se defenderem sozinhos, por consequência, devem assinar um "Contrato Social" para a criação de uma entidade que os protejam. Tal entidade é representada, no contexto brasileiro, pelo Estado, e à medida em que a ausência governamental cresce, as desigualdades sociais e civis são acentuadas, o que pode ser percebido na situação inadmissível de ausência de registros vivida por muitos brasileiros, que estão à mercê da desproteção.
Outrossim, convém pensar sobre a invisibilidade que infelizmente faz parte da realidade da população "fantasma" no país, já que ela não possui nem mesmo o reconhecimento do Estado. Sob tal ótica, a tela "Operários", da artista Tarsila do Amaral, retrata a reificação e a massificação do povo brasileiro no início do século XX, encarados de forma homogênea a generalista. Sendo assim, nota-se que o não acesso à cidadania não somente é um problema antigo, mas também atinge uma parcela vulnerabilizada da população no país, que além de necessitarem do registro para trabalhar e estudar, ainda precisam de políticas públicas para a plena afirmação de seus direitos enquanto cidadãos.
Dessarte, são inegáveis os problemas que a invisibilidade e a falta de registro civil geram no Brasil, seja na esfera civil e política, seja na social. Então, urge que o Ministério da Cidadania - órgão governamental responsável por afirmar os direitos da população brasileira -, em parceria com os Centros de Assistência Social, desenvolva programas que ampliem a cobertura para registros de documentação pessoal, com o fito de garantir o acesso à cidadania no país e, consequentemente, assegurar os direitos civis, políticos e sociais da população do país. Isso se dará por meio do uso do tesouro nacional.