Redação #926726

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura o direito à cidadania a todos os residentes no país. No entento, percebe-se que há uma falha na efetivação desse princípio na Lei Maior, uma vez que a invisibilidade, mediante a falta de registro surge como um completo desafio a ser sanado. Nesse sentido, a negligência estatal e a displicência da família protagonizam a manifestação do revés.

Diante desse cenário, é importante pontuar a omissão do poder público como fomentador da adversidade. Para tanto, é oportuno rememorar os estudos de Thomas Hobbes, a partir dos quais o filósofo inglês afirma ser dever do Estado promover meios que auxiliem o progesso de toda a coletividade. Tal concepção, todavida, não se aplica à conjuntura hodierna, pois as autoridades governamentais não atuam na formulação de ações que resolveriam os altos índices de pessoas "invisiveis" no país, o qual poderia facilitar o processo. Logo, é necessário que a conduta do setor administrativo seja repensada.

Ademais, faz-se necessário discorrer acerca da displicência da família. Acerda disso, consoante o insigne sociólogo polonês Zygmunt Bauman, algumas instituições deixaram de exercer sua função, atuando como "zumbis". À luz da lógica baumaniana, a falta de interesse por parte dos pais em adquiri o documento de identificação do flho, expões a face zumbificada da família, dado que, embora seja responsável por direcionar o indivíduo a independência, tal instância se omite da sua função social. Isso promove, por conseguinte, uma conjuntura adversa: devido á indiferença dessa esfera, parte expressiva do tecido civil tornam-se seres inexistentes perante à comunidade.

Assim, é crucial mitigar a invisibilidade, mediante a falta de registro no Brasil. Com vistas a isso, cabe ao governo federal - instância máxima de administração executiva - por meio dos cofres públicos, a fim de facilitar o acesso ao documento e diminuir os índices de invisibilidade. Outrossim, cabe a família, o dever de registrar o incapaz, com o fito de introduzi-lo a sociedade. Com essas medidas, passará o Brasil a ser permeado pela concretização dos princípios constitucionais.