Redação #926361

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu Artigo 6 que é dever do Estado garantir os direitos sociais a todos os cidadãos. De modo contrário ao que é visto na realidade brasileira quando observa-se o crescente número de indivíduos sem registro social, que são invisíveis aos olhos do Estado, assim não há o acesso à cidadania de forma integral, acentuando a desigualdade social. São agentes intensificadores dessa problemática: a falta de informação e o descaso do poder público.

Diante desse cenário, a falta de informação presente na sociedade contribui para o agravamento desse problema. De forma que é cada vez maior o número de analfabetos no Brasil, assim como de pessoas com baixas condições que não têm acesso de forma fácil à informações e não são instruídas de como realizar procedimentos simples e de suma importância, como a certidão de nascimento. Além disso, a desigualdade social torna-se consequência direta dessa desinformação, visto que o Estado só pode cumprir plenamente sua função se tiver conhecimento da presença daquele indivíduo em seu território.

Ademais, o descaso do poder público evidencia-se de inúmeras formas, destaca-se o despreparo das políticas públicas de fiscalização em comunidades mais carentes e em órgãos públicos e privados. Assim, muitos indivíduos desconhecem seus direitos e deveres, e não possuem acesso a eles, atuando como indigentes dentro de seu próprio país. De maneira que há uma quebra do Contrato Social previsto pelo filósofo contratualista John Locke, e não há uma garantia da dignidade dos indivíduos.

Depreende-se, então, que medidas são necessárias para combater essa problemática. Cabe ao Estado atraves da Secretaria de Cidadania conscientizar acerca da importância da posse do registro civil, por meio de meios midiáticos, como televisão, rádio e mídias sociais. Assim como a fiscalização em comunidades mais carentes através de assistentes sociais que realizem palestras sobre o tema a fim de levar informação aos mais carentes desse recurso, Espera-se com essas medidas, uma melhora na qualidade de vida desses indivíduos e que os mesmos possam tornar-se cidadãos, com direitos e deveres como prevê a lei máxima do país.