Redação #925439

Segundo o geógrafo Milton Santos, "a democracia só é efetivada quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, quando os direitos são universais e desfrutados por todos". Todavia, tal estado democrático não se encontra em condições plenas no território nacional, tendo em vista que quase 1,5% da população brasileira não possui um registro de natalidade e não pode aproveitar os inúmeros benefícios advindos do status de cidadão em virtude da "transparência" civil. Assim sendo, inquestionavelmente, o acesso à cidadania no Brasil não está adequadamente garantido, pois as negligências governamentais e os descasos administrativos corroboram a persistência da problemática na sociedade.

A princípio, é perceptível o enquadramento da omissão executiva como causa da não garantia da cidadania de muitos habitantes. Nessa lógica, o sociólogo Zygmunt Bauman cunhou o vocábulo "instituição zumbi", o qual se refere à perda de função social de algumas entidades, como o Estado. Por esse ângulo, tal teoria é análoga ao contexto tupiniquim, já que o poder público discutiu infimamente a respeito dos empecilhos os quais impedem a documentação apropriada dos sujeitos "invisíveis", acarretando o mantimento das condições desumanas derivadas do problema. Em suma, devido à negligência governamental, a conjuntura permanece na esfera social.

Ademais, é evidente que a indiferença administrativa potencializa a continuidade da atribulação. Nesse cenário, a "Síndrome do Balcão Vazio" descrita pela jornalista Fernanda da Escóssia discorre sobre o longo período dedicado pelas pessoas não registradas para buscar a documentação, o qual acontece devido à ausência frequente de profissionais em cartórios e secretarias. Nesse sentido, tal conceito é corriqueiro no país, porquanto os indivíduos pertencentes à esfera administrativa não demonstram preocupação com a lamentável problemática. Em síntese, graças ao descaso administrativo, a invisibilidade social é uma realidade.

Portanto, mecanismos são necessários para mitigar a problemática. Cabe ao Governo Federal criar campanhas nacionais de incentivo à documentação pessoal, por meio de mutirões direcionados às comunidades carentes, para que as parcelas populacionais "transparentes" sejam diretamente atingidas e estimuladas a participar da atividade cidadã. Além disso, cabe ao mesmo fiscalizar a esfera administrativa nacional, por meio de análises e vistorias mensais em cartórios e secretarias, com a finalidade de contabilizar os descasos e expor os mesmos publicamente, de modo que a transparência governamental seja reforçada e a parcela da administração seja pressionada a participar com eficiência. Com isso, o país aproximar-se-á do conceito democrático de Milton Santos e trará uma garantia plena do acesso à cidadania no Brasil.