Redação #924674

No livro "1822" Laurentino Gomes diz que o Brasil de hoje se deve à capacidade de vencer desafios que pareciam insuperáveis até 1822. De fato, várias conquistas foram alcançadas, mas grandes desafios surgem, como a invisibilidade social causada pela ausência de registro civil. Logo, é preciso a atuação do Estado para garantir o acesso a cidadania a todos os brasileiros.

É relevante abordar, primeiramente, que a ausência do registro de nascimento trás enormes prejuízos ao bem estar social do indivíduo. Segundo a teórica Hannah Arendt, na obra "A banalidade do Mal", a massificação da sociedade formou pessoas incapazes de realizar julgamentos morais, tornando-as alienadas e propícias a aceitar situações sem questionar. Essa perspectiva analisada pela pensadora simboliza claramente o comportamento da população diante desse problema que excluí das escolas, do trabalho formal e dos benefícios sociais quem não é reconhecido pelo Estado, já que justamente a habitualidade frente à questão impede a busca por mudanças e agrava a questão no corpo social brasileiro. Desse modo, enquanto não houver transformações nesse âmbito, substancial parcela da sociedade permanecerá privada de seus direitos de cidadão.

Convém ressaltar, ademais, que a omissão do Estado é mais uma das cauasas para a permanência da problemática. Sob esse aspecto, John Locke diz que os indivíduos cedem sua liberdade ao Estado, que, em contrapartida deve garantir direitos. No entanto, infelizmente, o governo falha em atuar no ponto de vista coletivo, visto que grande parte da população sofre por não obter registro de cidadã. Portanto, é inadmissível a ineficácia do Estado em garantir a cidadania a todos os brasileiros, posto que esse é um direito constitucional de toda a população.

Fica evidente, então, a necessidade de atitudes para superar essa questão. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de agentes que se desloquem para áreas necessitadas e lá atuem de maneira a reconhecer formalmente esse grupo, a fim de incluí-las no aparato social. Assim, espera-se transformar a realidade dessa camada tão negligenciada da sociedade brasileira, através da garantia do acesso a cidadania.