Redação #923849

A Constituição Federal de 1988 garante, a todo cidadão brasileiro, o direito à liberdade, saúde e, principalmente, à vida, o que lhe proporcionaria uma cidadania plena. No entanto, das linhas da Constituição à realidade hodierna brasileira, o pleno acesso à cidadania não é efetivado, uma vez que as dificuldades para obter um registro civil proporcionam um sentimento de invisibilidade. Nesse sentido, observa-se uma negligência estatal e, ainda, consequências que atingem toda a sociedade.

Em primeiro lugar, é válido destacar que essa problemàtica no que tange a documentação do cidadão é fruto de um descaso governamental. Segundo o filósofo Zygmount Bauman, uma instituição zumbi é aquela que não cumpre com a sua específica funcionalidade social. Diante do exposto, vê-se que o poder público, ao não garantir todos os recursos - como o transporte para se locomover até o órgão responsável pela emissão do documento - para que o indivíduo possa ter sua documentação pessoal, enquadra-se nesse conceito, pois não possibilita que a sociedade usufrua de seu direito básico: a cidadania. Nessa perspectiva, faz-se urgente medidas que mudem esse cenário.

Além disso, vale ressaltar as implicações geradas por essa exclusão. A exemplo disso, há a alta marginalização social que se é imposta no país, pois de acordo com o Senado, o acesso ao trabalho, à educação e à saúde de qualidade só é, de fato, garantido ao portar a certidão de nascimento, fato que polariza, ainda mais, a sociedade, já que muitos não conseguem ter acesso à essa documentação. Tal exposto escancara uma cidadania mutilada, conceito do geógrafo brasileiro Milton Santos, ao passo que a população (principalmente a mais periférica) não usufruirá dos direitos que lhe são garantidos na constituição.

Portanto, medidas são necessárias para garantir a cidadania do brasileiro por intermédio do registro civil. Para isso, o Governo Federal - órgão máximo que garante o acesso à cidadania - deve, por meio da disponibilização de maiores recursos financeiros, criar políticas públicas que sejam capazes de atender à toda população, ofertando transportes que levem os indivíduos até os locais que emitem a documentação; a fim de que a sociedade como um todo se sinta visível como cidadão. Assim como, a mídia deve veicular essas medidas, para que o maior número pessoas tenha conhecimento dessa prática. A partir de ações como essas, será possível efetivar os direitos presentes na Constituição.