Redação #920154

No ano de 2021 foi criada uma lei brasileira que gerou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o qual distribui itens essenciais, como absorventes, à mulheres menos favorecidas economicamente, visando a democratização da higiêne feminina nesse período. Contudo, o problema da pobreza menstrual no Brasil ainda existe, isso por causa da grande desigualdade social e da má execução de leis em nosso território. Para tanto, urge medidas solucionadoras.

Em primeira análise, a discrepância socioeconômica colabora para a pobreza menstrual. No livro "Diário de uma favelada", de Maria Carolina de Jesus, a autora narra a precaridade higiênica vivida nas periferias, a qual se intensificava nos períodos menstruais da mulher, que não podia comprar produtos básicos para si. Assim, percebe-se que o ciclo mensal feminino é momento precário para quem não tem condição financeira de arcar com os cuidados. Cenário esse inadmissível ao Brasil.

Além disso, a má execução de leis já existentes torna o problema solucionado na teoria, mas não na prática. De acordo com o livro "O cidadão de papel", de Gilberto Dimenstein, há diversas leis em nosso país que não são devidamente aplicadas aos cidadãos, fazendo com que esses não tenham de fato os direitos, mesmo que eles estejam garantidos na Constituição, como é o caso do direito à saúde. Dessa forma, a recente lei é louvável nos papéis oficiais, mas lamentável na execução prática dos direitos nela contidos.

Portanto, tendo em mente que já há lei que visa amenizar as consequências das desigualdades sociais na higiêne feminina, cabe ao Governo Federal, com o Ministério da Saúde, somente divulgar a existência desta distribuição de itens higiênicos às mulheres mais necessitadas, por meio de canais de comunicação que cheguem até as periferias, como carros de som, folhetos informativos em postos de saúde e anúncios na televisão e jornais impressos, a fim de que o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual se torne conhecido e utilizado por quem mais precisa. Assim, a lei cumprirá sua função, e o problema da pobreza menstrual no Brasil será extinguido.