Redação #917402

"Seja qual for a liberdade pela qual lutamos, deve ser uma baseada na igualdade". Mediante o pensamento da filósofa estadunidense Judith Butler, compreende-se que, com os meios eficazes, a sociedade brasileira será capaz de vencer os desafios para as garantia dos direitos básicos, fazendo com que estes direitos estejam ao alcance de todos. No entanto, problemas como discriminações raciais e sociais e a falta da aplicação correta da lei são desafios a serem superados.

Historicamente, o Brasil, com o advento da Constituição Cidadã, atribuiu direitos às minorias, até então inexistentes na história do país. Todavia, o país ainda é um dos que apresenta grande grau de preconceitos sociais e raciais. Maximizando as tensões, criou-se a tese do marco temporal indígena, que ameaça o direito dos indígenas a partir da demarcação de terras sob o critério de ocupação física comprovada desde o período anterior a criação da Constituição de 1988. O ato em questão prejudica a população indígena em detrimento dos produtores de terras rurais.

Tem-se, além disso, a falta de atuação do Estado em aplicar as devidas penalidades em casos de racismo e discriminação. Considerando que relatos de discriminação e preconceito são encontrados facilmente nas redes sociais, é possível concluir que, embora haja normas que prevejam punição para crimes de racismo, pouco são aplicadas. Raros são os casos de prisão por racismo no país, ainda que o motivo não seja a inexistência do problema.

Sendo assim, com o objetivo de vencer os desafios para a garantia dos direitos básicos de toda a população brasileira, faz-se necessária a intervenção do Poder Legislativo, que a partir de meios legais, possa facilitar os meios de acesso à justiça para as vítimas de racismo e discriminações que ofendam a dignidade do indivíduo, a fim de que suas vítimas não dependam da denúncia do Ministério Público para terem seus direitos garantidos, diminuindo a arbitrariedade do processo. Além disso, a sociedade deve se conscientizar sobre o papel das minorias e seus direitos conquistados, tendo maior senso crítico a respeito de teses como a do marco temporal indígena. Desta forma, a sociedade irá solidificar as conquistas dos direitos humanos.