Redação #916589

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios enfrentados pela telemedicina no cenário de pandemia do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater tais desafios. Nesse sentido, a falta de investimento na infraestrutura de hospitais públicos tem impossibilitado uma difusão mais acentuada da telessaúde no Brasil, já que os mesmos, muita das vezes, não tem a tecnologia necessária para tal atendimento, impedindo, deste modo, diversas pessoas de terem um bom atendimento em plena pandemia. Essa conjuntura, segundo os ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a concentração de médicos como impulsonador dos desafios no Brasil. Segundo dados da Demografia Médica 2018, mais da metade dos médicos disponíveis estão concentrados em apenas 39 cidades. Essa distribuição regional desigual de médicos pelo país precariza ainda mais a telessaúde de muitas regiões, ou até mesmo inviabiliza os serviços de telemedicina, pela falta de médicos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esse obstáculos. A fim de garantir com que todos os cidadãos tenham acesso à saúde, é imprescindível que o Estado intensifique os investimentos na área da saúde, modernizando a infraestrutura de hospitais públicos, para que estes possam oferecer uma telemedicina de melhor qualidade. Paralelamente, é de suma importância que o Estado, a fim de suprir a demanda de todas as regiões do Brasil, crie políticas públicas que visem a distribuição de médicos pelo térritorio brasileiro. Assim, se consolidará uma sociedade igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.