Redação #900033

A Constituição federal de 1988, em seu artigo 6°, trata sobre os direitos sociais, logo, cabe salientar que entre esses direitos tem-se incluído as boas condições trabalhistas. Visto isso, sabe-se que no Brasil atual é perpetuante o trabalho análogo ao escravo, mesmo sendo postulado no código penal, em seu artigo 149, que tal ação é crime. Isso se deve pela desinformação populacional e pela falta de fiscalizações, causando, assim, a precariedade social no país.

A princípio, é notória a carência informacional dos cidadãos, podendo ser ressultado de uma baixa escolariade, que pode gerar ainda a falta de oportunidades de emprego. Sendo assim, o indivíduo que não encontra vagas no mercado de trabalho tende a se submeter à prática de trabalho semelhante à escravocrata. Ademais, o filósofo contratualista Jean Jack Russeau defendia a ideia de que o Estado deve garantir o bem-estar de todos. Perante isto, é válido ressaltar que o governo não atua como defendido por Russeau, pois não existe eficiência de fiscalizações no território brasileiro.

Dessa forma, o agravamento de problemas sociais torna-se a maior consequência desses entraves. Dentre eles destaca-se a economia que pode cair, gerando o aumento do índice de pobreza no território nacional. Outrossim, a violação dos direitos humanos torna-se cada vez maior e comum no Brasil. Visto isso, o artigo 6, presente na Constituição, visa a promoção da saúde pública como dever do estado. Logo, sabendo que a a precariedade no ambiente de trabalho também se encaixa no eixo de saúde, nota-se a urgencia de políticas governamentais em prol da população.

É evidente, portanto, a necessidade de medidas a serem tomadas com o objetivo de reverter os impasses. Para isto, o governo deve promover a melhora das fiscalizações em locais suspeitos, por meio do aumento do número de profissionais capacitados, que devem realizar seu trabalho durante todo o dia por meio de revezamento de turnos. Tudo isso com vistas a frear a prevalencia da prática trabalhista forçada no país. Além disso, o Ministério da saúde deve incluir na grade curricular dos alunos o ensino destinado, especificamente, ao estudo dos direitos humanos, a fim de minimizar a desinformação.