Redação #895875

A Constituição Federal de 1988, entre seus inúmeros dispositivos, garante a todos os indivíduos o direito ao transporte. No entanto, a mobilidade urbana apresenta cada vez mais desafios, gerando graves consequências. Assim, uma vez que essa problemática está, diretamente, relacionada aos impactos ambientais e às condições precárias em transportes públicos, é necessária uma rápida intervenção.

À vista disso, é elementar observar os impactos ambientais na temática em questão. É determinante destacar que diariamenrte há um grande fluxo de veículos circulando nas cidades, ocasionando o congestionamento e a poluição. De acordo com o Instituto de Energia e Meio Ambiente, os automóveis são responsáveis por mais de 70% das emissões de gases poluentes, acarretando em problemas ambientais e climáticos no mundo. O aquecimento global é um exemplo desta grave situação. Dessa forma, é dever do Estado reverter a situação atual.

Ademais, as condições precárias em transportes públicos devem ser analisadas. Vale apontar que a industrialização tardia no século XX contribuiu para a aceleração da urbanização e, consequentemente, para os meios de locomoção, que sempre foram uma importante ferramenta de trabalho. Entretanto, desde então não houve preocupação do Estado em estabelecer melhorias nos transportes, que apenas incentivou o consumo de carros populares, aumentando o congestionamento. Este fator histórico reafirma as condições precárias dos transportes públicos, como falta de manutenção e falta de segurança, que necessitam de melhorias urgentemente.

Infere-se, portanto, a necessidade da tomada de atitudes que mitiguem a problemática em questão. Para isso, é necessário que o Ministério Público, juntamente ao Ministério do Meio Ambiente, instâncias responsáveis, respectivamente, por defender os interesses da sociedade e por recuperar o meio ambiente, realizem investimentos e campanhas no âmbito da mobilidade urbana. Isso será executado por meio de equipes multidisciplinares, para que ocorram melhorias nos desafios enfrentados no tema em questão.