Redação #873997
Sob a perspectiva sociológica de Thomas Marshall - importante teórico da Sociologia do século XX - a cidadania moderna se define em um longo processo histórico que envolve o reconhecimento do cidadão como portador de direitos civis, políticos e sociais. No Brasil, entretanto, percebe-se que, embora estejam teoricamente estabelecidos, tais direitos, na prática, não são efetivados universalmente à população, uma vez que os portadores de necessidades especiais ainda têm as garantias constitucionais que lhes concernem minoradas. Diante disso, é pertinente enfatizar dois aspectos que alicerçam esse dilema: a persistência da desigualdade, bem como a negligência estatal.
É essencial pontuar, de início, que a manutenção da histórica desigualdade é um dos pilares que ainda sustentam esse paradigma na contemporaneidade. Nessa perspectiva, durante o período colonial brasileiro, as pessoas com deficiência eram confinadas e subjugadas pela própria família e, a partir disso, eram condicionadas a viverem à margem de uma sociedade preconceituosa, excludente e desigual. Nesse sentido, infere-se que, ainda hoje, essas mazelas sociais, além de inserirem-se na vida das pessoas com necessidades especiais, interferem negativamente na universalização da cidadania preconizada constitucionalmente. À vista disso, é impreterível a mudança desse vergonhoso panorama que, cada vez mais, ameaça e põe em xeque a equidade e a justiça sociais.
Outrossim, a omissão estatal é outro fator limitante à inclusão social dos deficientes. Nesse viés, na concepção do filósofo inglês John Lock, notável teórico contratualista e integrante do movimento Iluminista, é dever do Estado proteger e assegurar direitos a toda a massa social. Contudo, a postura estatal, que ainda é marcada pela histórica negligência frente às demandas dessa minoria, tem ido de encontro à máxima postulada por Lock, uma vez que poucas são as ações públicas em favor da inclusão social desse público nas áreas promotoras da sociabilidade, como o esporte, a educação e o mercado de trabalho. Nessa conjuntura, superar esses desafios que limitam a expressão prática da cidadania na vida dos portadores de necessidades especiais deve ser um compromisso do Estado, enquanto agente promotor do bem-estar coletivo.
É necessária, portanto, a tomada de medidas que promovam a inclusão dos portadores de necessidades especiais à sociedade. Para isso, é preciso que o governo - nas esferas federal, estadual e municipal - invista em projetos sociais para deficientes - como centros poliesportivos e espaços públicos culturais munidos de acessibilidade - por intermédio de políticas públicas eficazes que, ao serem aplicadas, suscitem maior inclusão e garantam o respeito, a dignidade e a igualdade de direitos entre os indivíduos. Com isso, além promover a socialização dessa minoria e minimizar a desigualdade ainda existente, objetivar-se-á a concretização do ideal de cidadania elencado do Marshall.