Redação #859

Muito tem se discutido a respeito das transgressões cometidas por menores supostamente sob o amparo do estatuto da criança e do adolescente, que atuaria como barreire que impede qualquer espécie de punição e concede ao menor "passe-livre" para cometer desde pequenos furtos até crimes bárbaros sem temer consequências. Diante de tal cenário cabe a pergunta: O estatuto da criança e do adolescente ainda é um método eficiente para a proteção do menor ou o incentivaria a se arriscar no crime, ciente da inimputabilidade?
Não se pode negar, antes de tentar esclarecer qualquer questão, os abusos sofridos pelos jovens brasileiros, em especial os de classes sociais menos favorecidas, tanto pelo crime organizado, quanto pelas políticas públicas ineficientes, por pais despreocupados ou mesmo pela polícia. Tal situação leva o jovem abusado a buscar um caminho de emancipação pessoal que tenta legitimar por meio da violência, do crime e do desafio às normas estabelecidas pelas leis ou pela sociedade, numa busca pela autoafirmação. Portanto, um jovem que não se sente digno de ser ele mesmo, vivendo no espaço onde vive, se relacionando com as pessoas com as quais se relaciona e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade acaba por tomar caminhos marginais que o conduzem à práticas reprováveis e muitas vezes criminosas.
Por outro lado, não se pode criar um cenário de uma luta do jovem desfavorecido contra a sociedade, pois cada vítima de um menor infrator é também um indivíduo, com todos os desafios pessoais inerentes à existência. A sensação de impunidade gerada pelas políticas de proteção ao menor, somada à falta de empatia proveniente dos conflitos com todos os setores da sociedade, destroem os pilares do respeito à vida humana e podem levar o jovem a cometer crimes bárbaros sem nenhuma culpa.
Tomados tais argumentos em mãos, pode-se concluir que o estatuto da criança e do adolescente é um paradoxo, pois apesar do nome, não resolve na prática os problemas estruturais e sociais os quais o menor enfrenta no dia-a-dia e cria um ambiente jurídico propício à prática de crimes por esses mesmos menores. São necessárias políticas públicas que deem ao jovem a oportunidade de construir uma identidade com a qual se sinta digno. Tais políticas incluem cursos profissionalizantes, oficinas cientificas e artísticas, fiscalização do ambiente familiar em locais de risco e oportunidades amplas de acesso a novos níveis de ensino oferecidos com qualidade e estruturas à altura da juventude brasileira. Apenas formando indivíduos orgulhosos de si mesmos e da comunidade onde vivem é possível esperar que eles respeitem o ambiente, a sociedade e a si mesmos.