Redação #739866

A homofobia é considerada crime e isso está previsto na Constituição desde 2019 - data bastante recente - o que mostra a vagarosidade do Estado em atuar em favor da comunidade lgbtqia+. Então, é urgente entender quais as maiores dificuldades para a garantia dos direitos da população supracitada e traçar estratégias para transformar a realidade do país.

Em primeiro lugar é possível traçar um paralelo entre a vivência dessa minoria com o conceito Cidadão de papel, desenvolvido pelo Gilberto Demeinstein. O autor trata em seu livro sobre a previsão de direitos na Constituição, mas que não se garantem na prática. Dessa forma. apesar de existir a lei contra a homofobia, os homossexuais não gozam de proteção. Isso pode ser comprovado com dados divulgados pela revista Carta Capital que dizem que um indíviduo lgbt é agredido a cada hora no Brasil. Nota-se que um dos obstáculos à defesa desse grupo está exatamente em fazer com que a legislação esteja de acordo com a vivência.

Em segundo lugar cabe ressaltar que a criminalização da homofobia está contida na lei de racismo. Tal fato escancara o não reconhecimento de que a discriminação de pessoas lgbtqia+ precisa de uma lei própria, contemplando todas as violências sofridas por essa comunidade. Além disso, percebe-se também a exclusão de outros integrantes da sigla como, por exemplo, as pessoas queer. Essas pessoas não se identificam com padrões heterenormativos e transitam entre os dois gêneros, tal qual a cantora Pablo Vittar. Fica claro, portanto, a necessidade de conhecer mais as causas do movimento para lidar melhor e para atender as suas demandas.

Assim, cabe ao poder legislativo - composto pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal tirar a homofobia da classificação de categoria de racismo e ampliar o grupo a quem a legislação diz respeito. Isso pode ser feito criando uma nova lei que contemple transexuais, queers, intersexuais e demais componentes da sigla lgbtqia+. Ademais, devem endurecer as penas de violência contra essa minoria e garantir que todos os casos sejam averiguados. O objetivo é transformar esses Cidadãos de papel em sujeitos dotados de direitos e amparados, de fato, pelo Estado.