Redação #739283
Participação, igualdade e liberdade são os três aspectos básicos que, em tese, consolidam uma democracia. No entanto, percebe-se que, no Brasil, país cuja sua própria Constituição de 1988 instituiu a redemocratização após o longo processo ditatorial militar, nem todos os brasileiros desfrutam desses princípios fundamentais, haja vista que o país ainda enfrenta fortes obstáculos para garantir proteção à comunidade LGBT. Diante disso, é pertinente enfatizar dois aspectos que alicerçam esse perverso dilema na contemporaneidade: a tímida atuação do Estado, bem como a chaga do preconceito.
É importante pontuar, de início, que a inércia estatal em fundamentar políticas públicas voltadas especificamente a uma maior proteção à comunidade LGBT representa um dos principais empecilhos à construção de uma sociedade harmônica. Nesse sentido, o filósofo inglês John Lock - importante teórico contratualista do século XVII - defende que é dever do Estado proteger e expandir direitos a todos os cidadãos. Contudo, a fraca mobilização estatal tem ido de encontra à máxima postulada por Lock, uma vez que, conforme uma pesquisa levantada pela organização Gênero e Número, 51% do público LGBT entrevistado dizem ter sofrido pelo menos uma agressão após as eleições de 2018. À vista disso, é inconcebível a perpetuação desse cenário que, cada vez mais, contraria os princípios basilares da democracia.
Outrossim, é importante considerar que a incidência do preconceito, aspecto fortemente arraigado socialmente, condiciona forte agravo à proteção da população LGBT. Nessa perspectiva, o físico alemão Albert Einstein, um dos principais cientistas do século XX - atesta que é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito enraizado. Isso porque, diante da mentalidade preconceituosa concebida ao longo da formação sociocultural, muitos indivíduos fazem do preconceito uma arma para externar ódio, aversão e desprezo àqueles que integram o estrato LGBT. Logo, enquanto esse pensamento retrógrado de boa parte do tecido social se mantiver como a regra, o preconceito ainda continuará ecoando socialmente.
Torna-se necessária, portanto, a adoção de medidas que garantam maior proteção ao público LGBT no país. Para isso, é preciso que Poder Legislativo - no exercício das atribuições que lhes concernem e por meio da efetivação de leis - debata e aprove projetos normativos relativos à criação de delegacias especializadas de atendimento à comunidade LGBT. Tais delegacias deverão funcionar ininterruptamente e atender sobretudo aquelas áreas onde há maiores focos de violência a esse público, o qual deverá, também, receber tratamento digno e respeitoso. Dessa forma, além de fomentar um ambiente mais seguro socialmente, objetivar-se-á a construção de uma sociedade alinhada aos princípios democráticos que a regem.