Redação #737295

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei sem distinção, garantindo-se a todos a inviolabilidade do direto à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Contudo, referente aos direitos da comunidade LGBTQIA+ a situação não é positiva, visto que essas pessoas passam por desafios diariamente para garantir minimamente a sua proteção, por conta do preconceito embutido na sociedade brasileira, oriundo da falta de informação da população e de medidas governamentais.

Primeiramente, a falta de informação da população é consequência da sociedade patriarcal, na qual o Brasil foi construído. O patriarcado é um sistema sociopolítico que coloca os homens em situação de poder, o gênero masculino e a heterossexualidade como superiores em relação a outros gêneros e orientações sexuais, por isso, se tornou muito desafiador romper o estigma associado aos elementos fora desse padrão. Segundo Simone de Beauvoir, escritora, filósofa, e feminista francesa, quando se respeita alguém não queremos forçar a sua alma sem o seu consentimento. Por essa razão, é importante respeitar o espaço do outro, sem que opiniões sejam impostas forçadamente.

Paralelamente, a falta de medidas governamentais torna os desafios mais intensos. Caso a situação da população LGBTQIA+ fosse amplamente discutida e medidas em prol da proteção dessas pessoas fossem tomadas, o cenário em questão estaria mais adequado. De acordo com Franz Kafka, escritor tcheco, a solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana. Desse modo, constata-se que é importante se colocar no lugar do outro e fazer o possível para que o respeito se sobressaia.

Dado os fatos, é fundamental que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. É necessário que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, adote medidas mais rigorosas relacionadas a lei que criminaliza a homofobia, por meio de uma reforma na lei, visto que esta só atende casos de discriminação homofóbica e transofóbica em casos específicos, para que a lei atenda os casos preconceituosos contra a comunidade LGBTQIA+ inteira e de forma mais assertiva. Apenas dessa maneira, a sociedade brasileira estará mais próxima de tratar todos os indivíduos com igualdade perante a lei, garantindo-lhes liberdade e respeito.