Redação #732199
No dia 24 de junho de 2021, um caso de transfobia repercutiu por todo o Brasil, no Recife, capital do estado de Pernambuco uma mulher trans teve o corpo incendiado por um adoscente, o delito chocante mobilizou milhares de pessoas, e trouxe foco a cultura de violência contra indivíduos pertencentes à comunidade LGBT, que, apesar de ter se tornado crime perante a legislação brasileira, não apresenta queda no número de casos. Afinal, quais são os reais desafios na proteção e conferência de direitos a população LGBT no Brasil?
Embora outros projetos de lei tenham sido apresentados desde o ano de 2001, apenas em junho de 2019 houve a criminalização da homofobia, sendo penalizada pela Lei do Racismo (7716/89), que previa então como crime, a discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, credo e nacionalidade", passou também a abrangir, casos em decorrência da orientação sexual e identidade de gênero. No entanto esta mundança não se faz suficiente, uma vez que a falta de lei própria que abranja todas as necessidades deste grupo, implica não somente no desconhecimento destes direiros, como também interfere na devida aplicação do código penal, podendo haver uma resistência e/ou interpretação deturpada por parte de autoridades judiciais, uma vez que, primitivamente, o imputamento da Lei do Racismo tratava-se quase que exclusivamente de acusações de cunho racial.
Outro problema, para além do legislativo, está no ensino, e por mais corriqueiro que seja afirmar que a educação move o mundo, esta é uma das grandes chaves para o tema, uma vez que a escola é o primeiro grande contato com o diverso, assim como uma das primeiras demonstrações de preconceito, através, por exemplo, de práticas como bullying. Um termo que sempre foi abordado de um modo generalizado, algo como "bullying é uma agressão" ou então "isso é errado", mas não se é discustido realmente as raízes deste problema, que podem ter diretrizes diferentes, neste caso, a LGBTfobia. O que desencadeia uma série consequências, indo desde a evasão escolar até o desenvolvimento de graves trantornos mentais, como, depressão e ansiedade.
Infere-se então, que, embora enormes conquistas tenham sido galgadas ao longo dos anos, ainda esxistem falhas quanto a proteção. Em primeiro plano cabe ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), estudar e implantar modelos educacionais, que visem atenuar casos de preconceito dentro das escolas, tal qual a implementação na grande curricular da educação sexual, bem com, a sexulidade, formando cidadões que saibam que existem diferenças e sobretudo que as respeitem. Outrossim, cabe ao Congresso Nacional, o concebimento de uma lei, expecificamente direcionada á comunidade LGBT, de modo a fazer-se cumprir de forma efeiva em todo o território nacional.