Redação #688692

O Estatuto do desarmamento - autoria do senador Gerson Camata - foi sancionado com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando. Entretanto, a população diverge em relação ao porte de armas no Brasil. Logo, é válido destacar que a insatisfação popular com as medidas de segurança implica em desvirtuar a severidade das autoridades públicas quanto ao cumprimento no combate ao crime e a violência.

Primeiramente, é indubitável ressaltar que o total de armas legalizadas não é um fator relevante para aumentar ou diminuir a violência em um país. Nesse contexto, Alemanha, Suécia e Áustria têm mais 30 armas de fogo por cem habitantes - e taxas baixíssimas de homicídio. Honduras, o país mais violento do mundo, tem proporcionalmente muito menos armas. Assim, é possível identificar o uso de armas não como causa, mas como consequente da violência.

Além disso, é provável que o efeito ambivalente reduza a taxa de furto, latrocínio e de violência contra a mulher, entretanto não deterá os índices de morte por arma de fogo. Logo, o fato de um aparcela da população ser a favor do livre porte de armas para defesa pessoal, implica em desvirtuar a autoridade da lei. Contudo, a mesma foi criada com o intuito de combater a tais atos, portanto, os índices de violência só podem ser controlados caso haja conceituação dos cidadãos.

Sendo assim, é de imprescindível relevância que apesar de sancionar um projeto de lei, cabe ao Governo Federal elaborar programas sociais mais amplos que invistam em levar postos de trabalho, instituições de saúde, segurança e educação de qualidade às áreas menos favorecidos e com maiores taxas de mortes por arma de fogo sendo minuciosamente fiscalizados. Desse modo, a fim de combater a criminalidade é que a violência cai gradativamente e, por conseguinte, melhora a qualidade de vida dos brasileiros.