Redação #6375

Paulo Freire, educador brasileiro, propôs uma "cultura da paz", destacando o papel da educação para expor injustiças e incentivar a prática da tolerância. Tal mecanismo garantiria a Educação Inclusiva como agente de transformação social. Em contrapartida, no Brasil, a segregação de pessoas que apresentam algum grau de deficiência, como os surdos, denigre essa concepção. Nessa perspectiva, evidenciam-se os desafios, no âmbito educacional, para a inclusão de surdos, a exemplo das barreiras sociais estabelecidas, em consonância com a deficitária eficácia das leis.
Em primeira análise, cabe pontuar a atuação da sociedade como um aspecto inviabilizador da inclusão. Conforme o sociólogo francês Durkheim, o fato social, maneira coletiva de pensar e agir, é dotado de coercitividade, isto é, impõe-se aos indivíduos. Sob tal égide, verifica-se que um sujeito inserido num meio social intolerante e preconceituoso, tende a adotar o mesmo comportamento. Diante disso, perpetua-se, de geração a geração, a lógica excludente que afasta os surdos de atuarem como participantes na esfera social, econômica e política do país, cerceando suas oportunidades acadêmicas e privando-lhes de sua autonomia.
Outrossim, é válido salientar o papel do arcabouço legal relacionado à questão. Como descrito pelo jurista português Sá Carneiro, pouco importa às pessoas terem seus direitos reconhecidos em teoria, se o exercício deles lhes é negado na prática. A partir dessa perspectiva, nota-se que, apesar da instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência e de dispositivos legais que preconizam, além da integração de indivíduos surdos às escolas, a oferta do ensino de Libras, o portador de necessidades especiais é marginalizado do processo educacional. Em face disso, é perceptível o abismo entre as leis e a sua plena efetivação.
Mediante esse cenário, é indubitável que a Educação Inclusiva possui entraves, como a exclusão social e a pouca eficiência das leis. A fim de atenuar tal quadro, é imprescindível que o Poder Legislativo, aliado ao Ministério da Educação, por meio de um Projeto de Emenda Constitucional, acrescentem, à grade curricular obrigatória, disciplinas de caráter social, como Ética e Cidadania, com o objetivo de incitar o senso crítico dos estudantes, para que assim, a alteridade e a tolerância sejam ferramentas presentes no ambiente escolar. Ademais, é essencial a atuação de ONG's e da iniciativa privada, oferecendo mecanismos de capacitação profissional aos surdos, visando a sua integração ao mercado laboral, além de ampliar o ensino de Libras. Feito isso, o ideal de Freire da educação libertadora poderá ser alcançado.