Redação #5254

O estatuto da criança e do adolescente, criado no ano de 1990 no Brasil, tem como principal objetivo estabelecer normas que visem à proteção integral das crianças e adolescentes no país. Em seus artigos, menciona os direitos que devem obrigatoriamente serem realizados ao público ao qual se destina - educação, saúde, lazer, moradia, proteção, igualdade, dentre outros – e também quais os agentes incumbidos neste contexto, como a família, o estado e a comunidade em geral.

No Brasil, infelizmente, há uma parcela de crimes que são cometidos por jovens e adolescentes, e que segundo o Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo, vem aumentando até o ano de 2017. Quanto ao fato relatado, correlaciona-se esse com uma das atribuições a que se refere ao ECA, que é o de justamente proteger esse jovem infrator, puni-lo quando necessário e garantir a sua ressocialização.

É inegável que as atrocidades realizadas pelos menores - prática de crimes como roubo e furto, delitos contra à vida e crimes cruéis - tragam muita dor e revolta à sociedade, porém é preciso analisar que essas atitudes, embora revoltantes, são o reflexo da sociedade desigual que estão inseridos. De forma alguma, tal justificativa diminui a gravidade do problema, porém o que deve ser observado, é que o problema só será solucionado, se resolvido desde a raiz.

Ainda que o Estatuto tenha sido criado há cerca de 20 anos, o que se vê não é a falta das normas garantidoras de proteção e igualdade, e sim a falta da utilização das mesmas. Portanto, para a diminuição de crimes realizados por jovens, é fundamental investir em educação, tornar a escola mais dinâmica e atrativa, remunerar melhor os educadores, desenvolver campanhas educativas, programas esportivos e estender essas práticas aos centros de reclusão dos menores, pois só assim, mesmo que a passos lentos, o problema será resolvido com efetividade.