Redação #47188

No Brasil contemporâneo, a redução da maioridade penal não é uma solução para minimizar a criminalidade do País. Nesta perspectiva, é notório que diminuir a maioridade penal afetará predominantemente àqueles que vivem em condições sociais vulneráveis e agravaria ainda mais a problemática da superlotação nos presídios. Além disso, diversos países que adotaram essa pratica não tiveram sucesso no decrescimento da violência. Portanto, é nítido que reduzir a maioridade penal não contribuirá de forma abrangente no decremento dos crimes.
Em primeira análise, observamos que se a criminalizarem os menores de 18 anos atingiria, principalmente, os jovens que moram nas periferias e vivem em condições de vulnerabilidade em relação a criminalidade. Além disso, esses adolescentes após cometerem algum ato infracional, poderiam de imediato para presídios onde ainda existe o problema de superlotação, ainda por cima, esse jovens ficariam mais reféns de criminosos. Diante disso, tal fator não só intensificaria a problemática dos presídios, como também não resultaria na atenuação da violência.
Em segunda análise, é importante ressaltar que em diversos países que reduziram a maioridade penal não se registrou a diminuição da violência, fato que demonstra que esses aspectos não colaboram no combate a criminalidade. Ademais no Brasil existe o ECA, que não só protege a vida do jovem, como também, tem como objetivo aplicação de medidas que punem o infrator, essas medidas são significativas para o adolescente ter a chance de sair da criminalidade. Sendo assim, já existem medidas que punem o jovem com ações socioeducativas que são estabelecidas de acordo com a gravidade do ato cometido.
Destarte, a criminalização dos menores de 18 anos só agravará a crise nos presídios e não contribuirá para a redução da violência. Para tanto, cabe ao Estado tomar medidas para que se cumpra as leis já existentes. Em adição a isso, é de extrema importância o papel da mídia para conscientizar as pessoas sobre a realidade brasileira através de novelas, séries e programas. Sendo assim, tendo uma sociedade mais justa e consciente para o crescimento do País.