Redação #471633

Segundo o Artigo 6º da Constituição brasileira de 1988, todos têm direito à alimentação e a vida, desse modo o Estado possui o papel econômico imprescindível na garantia segurança alimentar do país por meio do suporte financeiro à agricultura familiar, aliado à regulação dos preços alimentícios, a fim de garantir o acesso popular aos nutrientes básicos para a vida humana e o cumprimento do código constitucional.
Primeiramente, vale ressaltar o papel econômico Estatal na garantia da segurança alimentar brasileira, por meio da regulação dos preços dos alimentos. Isso decorre da relação entre oferta e procura presente no mercado, a qual regula o valor dos produtos, no entanto, em função do maior foco governamental nas exportações de matérias-primas, os consumidores nacionais tornam-se dependentes da produção agrícola familiar, o que diminui a oferta de alimentos e, por conseguinte, eleva o seu preço e reduz o acesso das populações menos favorecidas. Esse cenário pode ser ratificado por meio da análise das ações Estatais durante a República Velha brasileira, durante as duas primeiras décadas do século XX, as quais buscaram a supervalorização do café ao vendê-lo para o Estado e esse incinerá-lo posteriormente. Desse modo, demonstra-se como a redução na quantidade de mercadorias no mercado intensifica seu preço, diminui o acesso às populações mais pobre e, consequentemente, aumenta a insegurança alimentar.
Ademais, nota-se a importância econômica do Estado na garantia da segurança alimentar brasileira, por meio do apoio financeiro à agricultura familiar. Isso decorre da dependência do mercado interno desse modelo agrícola, uma vez que as grandes extensões de terras, utilizadas pela agricultura patronal, são destinadas à exportação. Assim, com a ausência de incentivos fiscais e financeiros, esses agricultores enfrentam entraves para compensar as adversidades climáticas e suprir a demanda local, o que corrobora com a continuidade da insegurança alimentar e rompe com o código constitucional. Essa realidade pode ser ratificada por meio dos dados apresentados pela emissora BBC Brasil, segundo a qual o país alimenta cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, enquanto conta com, aproximadamente, 10 milhões de indivíduos em condição de subalimentação. Dessa maneira, percebe-se que o pouco incentivo Estatal à agricultura familiar intensifica a insegurança alimentar, ao diminuir a oferta de alimentos e aumentar a exportação.
Portanto, vê-se o papel econômico Estatal na garantia da segurança alimentar brasileira por meio da regulação dos preços alimentares, aliada ao suporte financeiro à agricultura familiar. Desse modo, torna-se imprescindível que o Ministério da Agricultura em parceria com os Bancos Nacionais, promova um projeto de abrangência nacional, o qual deverá reduzir os tributos dos produtos comprados e vendidos pelos agricultores familiares, além de fornecer crédito, a fim de permitir o aumento da produtividade. Assim, a longo prazo, os preços dos alimentos reduzirão e a segurança alimentar será garantida pelo Estado.