Redação #45505

Em 1988, com a formulação da nova Constituição brasileira, o direito civil do brasileiro de ir e vir foi assegurado. Entretanto, na atual narrativa do país, observando o cenário da mobilidade urbana, percebe-se que ainda há entraves que dificultam o consumo apropriado de um direito tão básico. De tal modo, torna-se necessário avaliar os fatores que favorecem esse quadro.
Primeiramente, a falta alternativas nos modais de transporte é um dos problemas na locomoção do brasileiro. Desde o governo de JK, no século XX, o Brasil investiu pesado no rodoviarismo, contudo, a falta de diversificação no desenvolvimento dos demais modais, implicou na dependência no sistema rodoviário pelo brasileiro. Nesse contexto, a negligência estatal e a falta de investimento em outros meios - como ferrovias e ciclovias, por exemplo - resulta na atual crise de superlotação de veículos no solo urbano, com os constantes ''engarrafamentos'' e problemas na logística econômica do Brasil.
Outrossim, a precariedade do transporte público no país corrobora para a problemática. Essa ocorre, em grande parte, devido a má administração governamental das empresas responsáveis pelo transporte no país, favorecendo a formação de oligopólios. Por fim, consequentemente, a insuficiência de veículos ou veículos sem condições apropriadas de uso, torna-se problemas na locomoção de milhões de brasileiros.
Infere-se, portanto, a necessidade de uma maior atuação estatal para solucionar o problema. É necessário que o Estado, aliado ao Ministério da Infraestrutura, crie uma logística de desafogamento dos centros urbanos do país, como por exemplo a construção de novas ciclovias. Nesse sentido, o projeto irá reduzir o número de veículos transitando pelas ruas e rodovias, trazendo melhoras para o fluxo rodoviário, e finalmente, contribuindo para que o direito de ir e vir seja assegurado na prática