Redação #2524066

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos no Brasil. Entretanto, a eficácia dessa norma é mitigada pela persistência de preconceitos estruturais e pelo crescimento alarmante da violência contra grupos específicos. Nesse sentido, é necessário analisar como o legado do preconceito histórico e a insuficiência estatal impedem que a liberdade de culto seja uma realidade plena para todos os cidadãos.Em primeira análise, é fundamental destacar que a inviolabilidade prevista na Carta Magna choca-se com o preconceito enraizado na formação social brasileira. Sob essa ótica, a herança colonial estabeleceu uma hierarquia religiosa que, ainda hoje, marginaliza credos de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda. Prova disso é que, segundo dados de 2024, esses grupos concentram a maioria das denúncias no Disque 100, em um cenário onde as violações por intolerância cresceram 81%. Dessa forma, observa-se que o racismo religioso é um entrave que impede a coexistência pacífica e democrática.Ademais, a lacuna entre o aparato jurídico e a realidade institucional agrava o problema. Embora a Lei nº 14.532/2023 tenha equiparado a injúria religiosa ao crime de racismo â" tornando-o imprescritível e inafiançável â", a falta de delegacias especializadas e de fiscalização eficiente gera uma sensação de impunidade. Por conseguinte, a ausência de uma postura estatal mais firme em defesa da laicidade permite que o ódio religioso se manifeste sem coerção adequada, transformando o direito constitucional em um privilégio de alguns grupos em detrimento de outros.Portanto, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Cultura, promover a desconstrução do preconceito religioso por meio da reformulação de diretrizes pedagógicas. Isso deve ocorrer mediante a inserção de projetos interdisciplinares que abordem a história e a diversidade das crenças nas escolas, com o intuito de fomentar o respeito desde a infância. Espera-se que, por meio dessa educação pluralística, o Artigo 5º da Constituição deixe de ser apenas um ideal teórico e se torne uma garantia efetiva para todos os brasileiros.