Redação #2487333
As Cinco Liberdades dos Animais são um conjunto de diretrizes que atribuem direitos básicos a esses seres para a sua sobrevivência, como a alimentação, a saúde e um ambiente apropriado para habitar, independentemente de sua classificação quanto a sua domesticação. Sob essa ótica, é possível relacionar tais benefícios ao bem-estar e aos direitos animais em pauta no século XXI, haja vista que a inferiorização da fauna para consumo humano e a negligência governamental a respeito de políticas públicas que os defendam contra maus-tratos são problemáticas persistentes na realidade brasileira. Logo, ações deverão ser realizadas para vencer esse impasse.
Nesse contexto, é importante mencionar que a reificação da vida â" ato de transformar seres vivos em objetos â" impulsiona o desrespeito aos direitos animais. Em outras palavras, a coisificação em prol do comércio ou da qualidade de vida do ser humano é uma ação antiética que propõe uma desigualdade de espécies sobre o acesso à vida plena. Sob esse viés, segundo o filósofo australiano Peter Singer, em sua obra "Libertação Animal", essa atitude, denominada especismo, desconsidera conceitos de empatia e conservação ambiental, visto que o sofrimento animal deve ser levado em consideração assim como o humano. Dessa forma, fica claro que a busca pelo lucro não justifica suas consequências negativas, sendo necessário superar essa visão de que o homem é superior às outras unidades biológicas.
Ademais, a ineficácia de políticas públicas que resguardam a fauna da exploração descontrolada e dos maus-tratos é um fator persistente, uma vez que, na prática, essas salvaguardas não são adequadamente fiscalizadas. Nessa perspectiva, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), em seu Artigo 225, é dever do Poder Público agir a favor da proteção ambiental, sendo também vedadas práticas que submetam os animais à crueldade, coloquem em risco sua função ecológica ou provoquem sua extinção. Desse modo, é fundamental certificar a segurança e o conforto animal sob defesa estatal competente.
Portanto, faz-se mister trazer mais visibilidade à necessidade do bem-estar animal na sociedade brasileira, garantindo a ética de coexistência perante todas as formas de vida e conservando a biodiversidade nacional. Para atingir esse objetivo, cabe ao Governo Federal, por intermédio do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, fortalecer políticas públicas que ofereçam a esses seres os benefícios expostos na CF em relação a sua qualidade de vida, como a garantia das cinco liberdades â" livres da fome, do medo, do desconforto, das doenças e da privação cognitiva. Assim, tornar-se-á viável a consolidação significativa dos direitos atribuídos aos animais na geração hodierna.