Redação #2482777

É inadimissível que a flexibilização da idade mínima para o trabalho seja discutida no Brasil. Nesse contexto,a omissão do Estado e a baixa conscientização social configuram-se como fatores determinantes desse problema.

Sob esse viés, cabe expor, em primeiro plano, questões jurídicas para elucidar o óbice. Por esse ângulo, a Carta Magna de 1988, a qual foi promulgada sob a égide dos direitos humanos, assegura a proteção das crianças e dos adolescentes, príncipio que é reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, esse preceito não é efetivado, visto que o Poder Público se mostra ineficiente na promoção de políticas públicas com o objetivo de combater o trabalho infantil. Como consequência, perpetua-se um cenário de insegurança e vulnerabilidade social, evidenciado por denúncias recorrentes.

Ademais, é válido salientar a desatenção social diante dessa realidade. Nesse âmbito, a filósofa Hanna Arendt, ao discutir a "banalidade do mal", argumenta que a sociedade tende a naturalizar situações injustas. Essa perspectiva reflete-se na falta de mobilização popular para questionar o aumento dos casos de trabalho infantil, bem como forma de combater o trabalho infantil no Brasil.

Destarte, cabe ao Estado - detentor de recursos para a transformação social - promover campanhas de conscientização popular, como "Proteja nossas crianças", por meio de oficinas educativas e propagandas midiáticas, a fim de proteger a infância e combater o trabalho infantil no Brasil. Além disso, a mídia deve ampliar a divulgação dessa temática, incentivando a população a pressionar o governo para superar sua inércia diante desse problema.