Redação #2460024

A liberdade de expressão é um dos pilares da nossa sociedade. Pensando nos tempos da revolução francesa, quando se dá a limitação do poder do Estado na defesa do indivíduo, com o nascimento dos direitos de primeira geração, o limite da ingerência do estado, com proteção de um núcleo essencial de direitos que todo o indivíduo detém e que deve ser protegido contra a ingerência do estado. Quando monarquia ou outros estados autocráticos traziam a possibilidade de regulação do ser do indivíduo e sua forma de expressão do ser que são seus pensamentos e sua fala, onde os indivíduos deveriam regular sua existência mesma, o surgimento de um núcleo de direitos que protege a dignidade humana, a liberdade de expressão é um dos principais, que trata da vida mesmo e sua forma de expressão. Se não há direito absoluto, é necessária muita cautela quando da mensuração de liberdade de expressão em contraste com incitação de apologia ao crime em contexto de humor.

O humor pode ser irreverente, o humor é um soltar das amarras, uma esfera que mescla o lúdico com ridículo, um refletir sobre moldes invisíveis que nos mantém em um automático de controle social e regras de condutas de cordialidade. Isso significa que o humor é um espaço de descontração, o que não significa um despir-se de valores morais, mas é mais solto e assim um espaço qualificado pela liberdade. Apologia a crime é tipo penal. Mas essa tipificação visa proteger situações em que crime é instigado, o potencial de instigação deve está lá. Deve ser analisado com muita cautela se há crime quando em um contexto de humor, sob o risco de limitação da liberdade em prol de normas de politicamente correto, de um não ser esperado que se fale isso ou aquilo pois devemos todos ser comedidos.

Por que é preciso tanta cautela? A restrição da liberdade de expressão em um contexto de humor radicaliza o controle da palavra. O Estado volta a dizer como devemos nos expressar. Se o dizer não traz a intenção de instigar crime, de potencial ofensivo, penaliza-se a palavra, penaliza-se o ser.

Em conclusão, no contraste entre liberdade de expressão e apologia ao crime, a predileção pelo entendimento de que falas em contexto de humor devam tipificar crime põe em risco a conquista de uma sociedade em que a liberdade de ser é possível. O que falar sendo extremamente controlado fomenta um indivíduo que vai controlar o próprio pensar, um autômato. O núcleo de existência livre está em risco, o risco do controle pelo estado da fala, do pensar, da existência.