Redação #2065

A maioridade penal aos 18 anos permite que o jovem adolescente seja considerado, pela lei, um adulto, apto a gozar de direitos, assim como sofrer as penalidades legais em caso de transgressões. Atualmente, existe no Brasil uma discussão sobre qual seria a idade mais adequada para ser considerado adulto. Relativo a discussão sobre a maioridade penal no Brasil, é possível afirmar que esse não é o caminho para resolver problemas relacionados, como a criminalidade juvenil, visto que, não só diminuir a maioridade penal não irá atacar o problema em sua origem, mas também unir jovens infratores com adultos em cárcere só pioraria a situação.
No que se refere à diminuição da maioridade penal não atacar o problema em sua origem, traz a ideia que a criminalidade juvenil está atrelada a pobre educação durante a formação das crianças e adolescentes, principalmente os carentes no Brasil, em consonância com a baixa assistência social para suprir necessidades básicas. Em decorrência, o jovem acaba entrando na criminalidade, por falta de esclarecimento e também por necessidade, para sobreviver. Diminuir a maioridade penal iria apenas causar uma superlotação em presídios, persistindo o problema na sociedade.
Somado a isso, podemos dizer que unir jovens infratores com adultos em cárcere, em caso de diminuição de maioridade penal, seria um erro, pois os jovens ainda estão em processo de construção de suas personalidades. Uni-los apenas daria continuidade a essa influenciação criminosa, tendo efeito contrário ao esperado. Em vez de melhorar a conduta dos jovens, apenas solidificar esse desvio de personalidade.
Reduzir a maioridade penal, portanto, não é o assunto que deveria estar sendo discutido no Brasil. O foco deveria estar na educação básica, para formar cidadãos críticos, que saibam discernir o que é melhor para si e para a sociedade. Como diria o filósofo Immanuel Kant: "O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele". Ações ocorreriam através de órgãos governamentais, como o ministério da educação, fazendo investimento em mais escolas, professores qualificados e áreas de lazer para jovens. Com certeza o governo iria economizar com construção e manutenção de presídios, podendo utilizar esses recursos onde realmente são necessários.