Redação #190

Formulada em 1988, a Constituição Cidadã inclui, em seu bojo, garantias de direitos a uma parcela populacional crescente nos últimos anos. Apesar disso, o Estatuto que rege tal segmento inclui-se nos serviços mais negligenciados do país, seja pelas esferas governamentais, seja pela própria sociedade civil.

Em primeira análise, os direitos assegurados pela lei n° 10.741 não são exercidos plenamente. Isso se dá devido à ineficiência da fiscalização dessas normas. Tal inadimplência, por vezes, expõe o idoso a cenários de violência constantes. Por conseguinte, por falta de conhecimento pleno da lei, eles se privam da denúncia e continuam sofrendo abusos que, na maioria das vezes, são por parte de seus cuidadores. Dessa maneira, como diria Cazuza: "As causas são sempre reais."

Ademais, vale inferir que o abandono pelos familiares e a discriminação no acesso aos serviços públicos, oprime e agride esse contingente. Isso ocorre devido a mentalidade preconceituosa que ainda permanece na sociedade brasileira, a qual é estigmatizada nos mais diversos âmbitos sociais. Desse modo, caso Maquiavel vivesse na contemporaneidade, certamente não aceitaria tais fins como justificativa para os meios preconceituosos impostos, uma vez que estes não validam a "ordem e progresso" estampados em nossa bandeira pátria.

Depreende-se, portanto, os hiatos responsáveis pela problemática acerca do idoso. Para reverter esse quadro, políticas governamentais como a ampliação de campanhas pelo Ministério Público, visando aprimorar a regulamentação do Estatuto do Idoso e conscientizar os familiares e a população em geral sobre o desrespeito. Além disso, é salutar que a parceria dos governos Federal, Estadual e Municipal, implante e amplie as Casas do Idoso, além de aplicar programas de treinamento psicológico aos profissionais da área. Por fim, a mídia e a escola têm o papel de informar e combater o preconceito, por meio de debates e palestras, conscientizando a conjuntura social quanto as consequências do mesmo.