Redação #1862

Ao falarmos da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, é necessário analisar não somente o crime cometido pelos infratores, mas tudo o que está por trás desse crime, as raízes dessa escolha pela criminalidade. É comum ouvirmos que os adolescentes tem plena consciência do que fazem e de fato eles têm, porém o sistema social brasileiro é desigual e injusto, dessa forma, tais adolescentes são tão vítimas desses crimes quanto autores.
A nossa história é repleta de desigualdades, e infelizmente, as famílias negras, em sua maioria, hoje sofrem as consequências do nosso passado, visto que quase 70% dos crimes são cometidos por jovens pardos e negros, porém em contrapartida, apenas 45% dos mesmos ingressam em universidades, segundo dados do IBGE 2014. Essa discrepância alarmante entre os dados não é em vão, assim deve-se oferecer escolas de qualidade aos jovens, dando a eles oportunidades e assegurando os dizeres constitucionais e cumprindo a função de Estado Democrático de Direito, ao invés puni-los e coloca-los em prisões em estado de superlotação.
De fato, a criminalidade do menor infrator ainda é um problema que assola o Brasil, no entanto, o que se verifica é a incompetência do Estado em realizar políticas públicas necessárias para se cumprir o que está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Reformar e reestruturar todo o sistema carcerário brasileiro é preciso, investir nos jovens, não somente aqueles que cometem crimes (hediondos ou não) é também de extrema importância, mas mais do que isso, é garantir um futuro de qualidade em detrimento de construir uma prisão para resolver parcialmente um problema criado pelo próprio sistema. Mudar a constituição para que jovens tornem-se mais violentos é inadmissível.