Redação #1795290

Na obra "O Constitucionalismo Brasileiro Tardio", o escritor Manuel Jorge constata que a ausência de cultura constitucional conduz à ineficácia social dos textos constitucionais. Para o autor, o Brasil é estruturado formalmente pela Constituição Federal, todavia, na prática, os direitos garantidos por ela não se encontram efetivados. Nesse sentido, esse cenário é presente na realidade brasileira, visto que o desafio do combate à homofobia no Brasil é circunstância impeditiva da efetividade dos textos da Carta Magna. Esse quadro nefasto ocorre não só em razão da negligência governamental, mas também da indiferença da sociedade.

Percebe-se, a princípio, que a débil ação do poder público possui íntima relação com o revés. Diante dessa conjuntura, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, em seu livro "Leviatã", defende a obrigação do Estado em atuar para materializar as leis da sociedade na qual ele está inserido. Sob essa óptica, é possível conectar a teoria de Hobbes com o cenário de impactos da homofobia no Brasil, uma vez que esse preconceito ainda se faz presente por meio de mecanismos como agressões contra a população LGBTs, principalmente quando se trata dessa nação colorida, os quais consistem em ofensas e assassinatos, e isso se deve ao fato de não haver políticas públicas eficazes para combater essa homofobia no país. Logo, é inadmissível que esse quadro continue a perdurar.

Ressalta-se, ademais, que a impassibilidade social contribui para a persistência da homofobia na comunidade verde-amarela. Nesse contexto, segundo o escritor Ariano Suassuna, o Brasil é dividido em dois fragmentos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Sob esse prisma, percebe-se que a obra pode ser relacionada à atualidade, tendo em vista, por ser uma problemática bastante enraizada na nação, é exposta com normalidade, sem uma mobilização popular em prol da erradicação dessa desigualdade de gênero, e essa situação ocorre porque, infelizmente, a sociedade não se movimenta para a mudança desse problema, pelo contrário, fica cada vez mais invisível perante a estagnação civil e adquire uma posição individualista. Destarte, é imprescindível haver mudança.

Depreende-se, portanto, a necessidade de atuação governamental no combate à homofobia no Brasil. Em vista disso, o Governo Federal, responsável por administrar o povo e os interesses públicos, deve elaborar um plano nacional voltado para a implementação de leis rígidas e projetos sociais, por meio de petições e palestras de conscientização em escolas, a fim de vencer os impasses enfrentados pelos cidadãos descriminalizados, mediante o Ministério da Justiça, com o propósito de promover um ideal de empatia a uma determinada parcela da sociedade. Dessa maneira, com a conjuntura de tal ação, os brasileiros verão os direitos garantidos pela Carta Magna como uma realidade.