Redação #1794702

A constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema juridico brasileiro - assegura a todos a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, não se faz jus a atual realidade do povo brasileiro, visto que as tragédias causadas pelas chuvas, tem deixado muitos desabrigados e em situação de extremo abalo emocional. De fato, essa questão ocorre em virtude da negligência governamental atrelado a desigualdade social. Logo, é urgente sanar os desafios e enfrentar a problemática.

Em primeiro plano, é imprescindível destacar a ngligência governamental em relação as tragédias causadas pelas chuvas. Nesse sentido, de acordo com o filósofo John Locke, configura-se como um rompimento de contrato social, já que o Estado não cumpre com a sua função de garantir que todos desfrutem de seus direitos. Assim, devido à debil ação do Poder Público e a falta de investimentos na infraestrutura resiliente, os impases para evitar inundações e deslizamentos no Brasil, encontram-se cada vez mais distantes. Dessa forma é inaceitável que esse cenário continue a perdurar.

Além disso, vale ressaltar que a desigualdade social é um fator contribuente ao problema. Segundo o poeta e romancista, Victor Hugo "O progresso roda constantemente sobre duas engrenagens. Faz andar uma coisa esmagando sempre alguém." O trecho está associado a realidade atual, onde a classe pobre são as mais afetadas pelo problema, devido ao construirem suas moradias em locais não apropriados, assim ficando desprotegidos e vulneráveis a possiveis desastres naturais. Dessa maneira, é imprescíndivel que haja mudança.

Portanto, é essêncial que o Governo mitigue os desafios supracitados. Para isso, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - orgão responsável por cordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional - deve criar projetos e medidas para prevenir e remediar os desastres, por meio de vistorias e fiscalizações em áreas de risco, a fim de minimizar os impactos ambiêntais e garantir os direitos dos brasileiros. Assim, alcançar-se-à o que é proposto pela Constituição Federal de 1988.