Redação #1786376

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): nenhuma criança, ou adolescente deve ser objeto de negligência, discriminação, ou exploração. Entretanto, a conformidade sobredita encontra-se deturpada na atual conjuntura brasileira, tendo em vista que: o problema da exploração infantil perdura. Desse modo, pode-se considerar a ausência da educação sexual e da segurança dos jovens em suas próprias moradias.

Em primeira instância, é preciso analisar a ausência de posicionamento por parte das autoridades públicas, as quais não demonstram incentivos com a educação sexual para a população jovem. A partir desta perspectiva, o Ministério da Educação ( MEC) nos últimos governos sofreram uma divergência de posicionamento quanto à inclusão do tema nas escolas. Além disso, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, os temas envolvendo sexualidade foram retirados das políticas públicas, que tinham como objetivo levar ações de prevenções contra abuso sexual às escolas públicas. Dessa forma, fica claro, que as autoridades precisam mudar o seu posicionamento diante desta situação.

Em segunda instância, é crucial explorar a falta de segurança dos jovens em suas próprias moradias. Conforme os dados da Fundação Abrinq apontam que cerca de 70% dos abusos acontecem dentro da casa da vítima, por familiares. Ademais, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou cerca de 31 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes pelo disque 100. Desta maneira, tudo isso contribui para a perpetuação desse cenário.

Infere-se, portanto, que é necessário a mitigação dos desafios para combater à exploração sexual infantil. Desse modo, o Governo deve reforçar à lei número 13.440/2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores da prática do crime tipificado como exploração sexual, a fim de acabar com casos de violência de crianças e adolescentes. Com essa ação a sociedade brasileira poderá alcançar o bem-estar social.