Redação #16755

A segurança pública configura-se como uma das principais esferas constitucionais regidas pelo Poder Público,que visa assegurar esse recurso à todos os cidadãos brasileiros através da atuação de órgãos como as Polícias Civil e Militar, o Exército Brasileiro e o Ministério da Justiça, autoridade máxima do Estado em questões jurídicas e de segurança nacional. Entretanto, esse viés do serviço público tem enfrentado inúmeros desafios relacionados a atuação ineficaz dos servidores, os índices agravantes de criminalidade e a crise no sistema penitenciário.
Em decorrência dos constantes ataques criminosos, roubos, assaltos latrocínios e homicídios, o estado do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2018, recorreu à Intervenção Federal pela primeira vez na história da Constituição Brasileira, afim de intensificar a atuação dos servidores na defesa do território e dos cidadãos. Todavia, a constante sensação de insegurança e impotência frente a criminalidade no Brasil é uma preocupação recorrente de todos os governantes, haja vista, que esse é um problema que exige amplas medidas jurídicas, como a atuação incisiva no controle do tráfico de drogas e armas em áreas vulneráveis, assim como uma reforma na política de encarceramento.
Outrossim, o principal desafio a ser enfrentado frente a segurança pública está relacionado ao preconceito e discriminação racial enraizado na sociedade brasileira, visto que, a vulnerabilidade das regiões periféricas aliada a falta de políticas públicas são um porta de entrada ao mundo do crime. Além disso, de acordo com o IPEA ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mais de 70% das pessoas assassinadas no Brasil são negras ou pardas, um dado que confirma a existência de um conflito racial. Não obstante, a superlotação dos presídios ratifica a decadência e a desqualificação do país em recuperar e reintegrar socialmente os encarcerados, que deixam a prisão com mais voracidade para o crime.
Em virtude do que foi mencionado, é imprescindível que o Governo Federal em concomitância com o Ministério da Justiça idealize amplas reformas na Polícia Civil e Militar, qualificando os servidores de acordo com as táticas do crime atual, disponibilizando armamento e condução capazes de superar os recursos dos marginalizados, e assim combater e apreender os infratores. Além do encarceramento, é indispensável que os Tribunais de Justiça honrem a dignidade humana para identificar injustiças, e tenham discernimento para julgar indivíduos de feitio criminoso, que são ameças ao mantimento da paz interna na sociedade.