Redação #1622979

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa o desafio para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil, verifica-se que este preceito é constatado apenas na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa forma, percebe-se que este desafio ocorre não só devido ao machismo estrutural, mas também pela negligência do Estado. Diante disso, medidas devem ser tomadas para resolver este impasse.

Sob esse prisma, é importante ressaltar o machismo estrutural existente na sociedade brasileira. Sob a perspectiva de Hannah Arendt, enquanto os homens ocupam o espaço público, as mulheres tratam da vida privada de visibilidade, o que se confirma quando se observa a sociedade contemporânea, onde o trabalho de cuidado é totalmente destinado e de obrigação das mulheres, como o trabalho doméstico que inclui lavar, cozinhar, limpar, cuidar do marido, das crianças e dos idosos. Paralelo a isso, é evidente que este cenário está enraizado na nossa esfera social desde à antiguidade, como no século XX, onde as mulheres não produziam diferença na vida social e eram reservadas ao espaço doméstico, e ainda se reflete no Brasil contemporâneo. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Outrossim, a negligência do Estado também pode ser apontada como promotora deste desafio, uma vez que não desenvolve políticas públicas eficazes para garantir a valorização do trabalho de cuidado realizado pela mulher decorrente da desigualdade de gênero. O art. n° 1 do DUDH garante igualdade aos brasileiros, porém, existe um descompasso entre o que a legislação garante, tendo em vista que o salário dos homens é superior ao das mulheres. Ademais, segundo o IBGE, o trabalho de cuidado ou é mal remunerado, ou é mal pago, ficando evidente a desvalorização e o desdenho por este trabalho e às mulheres. Dessa maneira, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Urge, portanto, que é necessária a atuação social e estatal para a valorização do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil. Assim, cabe às famílias instruir e incentivar seus filhos, meninos e meninas, à realizar tarefas que originalmente e preconceituosamente seriam destinadas à mulheres, como cozinhar, lavar, cuidar da casa e da família, a fim de se concretizar a igualdade e valorização da figura feminina e do trabalho de cuidado. Além disso, o governo deve estabelecer políticas de igualdade salarial entre homens e mulheres, para assim garantir a valorização das mulheres. Dessa forma, o Brasil verá seus direitos garantidos pela Constituição como uma realidade próxima.