Redação #1622751
A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante a todos os cidadãos o direito à dignidade humana. No entanto, tal ideia encontra barreiras para ser efetivada, sobretudo, no Brasil, em que os desafios enfrentados pela falta de visibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher configura um preocupante obstáculo a ser solucionado no país. Dessa forma, faz-se crucial analisar a negligência estatal e a displicência social como principais responsáveis pelo revés.
Diante desse cenário, é válido destacar, antes de tudo, a inoperância da máquina pública como peça-chave do problema. Acerca disso, o escritor Gilberto Dimesntein, em sua obra ´´Cidadão de Papel``, afima que a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa em teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Todavia, tal concepção aplica-se a conjuntura hodierna, uma vez que as autoridades governamentais medem esforços para efetivar direitos e ações, que resolveriam as dificuldades enfrentadas pela invisibilidade de mulheres que realizam o trabalho de cuidado, como a criação de políticas públicas que forneçam auxílio monetário e garatam o bem-estar das vítimas, sem sofrer com discriminação.Logo,denuncia-se, o fato de que, devido à omissão do Estado, as cidadãs não gozam da dignidade humana- direito que se aplica, em teoria, a todos.
Além disso, observa-se que outro forte aspecto que corrobora o revés é a displicência do corpo civil. Para tanto, consoante ao insigne sociólogo Zygmunt Bauman, algumas instituições atuam como ´´zumbis``, pois deixaram de exercer sua função. À luz da lógica baumaniana, a atitude negligente da sociedade, expõe a face zumbificada dessa instituição, a qual é de suma importância para o completo funcionamento do país, responsável pela formação ética e moral dos indivíduos, tal instância se omite de sua função. Isso promove, por conseguinte uma adversa conjuntura, deviido a indiferença do âmbito social parte expressiva das brasileiras sofrem com o trabalho de cuidar não remunerado e mal pago. Destarte, enquanto os obstáculos apresentados as mulheres com atividade de zelo forem ignoradas a igualdade trabalhista estará em risco.
Portanto, é nescessário incentivar caminhos sobre a importância do trabalho de cuidado realizado por cidadãs. Dessa maneira, o governo federal - instância máxima de poder administrativo - criar campanhas publicitárias sobre as situações enfrentadas pelas cuidadoras, por meio dos cofres públicos - fundamentais para formentar os direitos sociais - a fim de sensibilizar a população a garantia do bem-estar. Outrossim, cabe ao MEC, mediante das escolas, fornecer palestras sobre a descriminação das mulheres no campo trabalhista, com a finalidade de concientizar os jovens as lutas femininas. Com essas medidas, o Brasil passará a ser permeado pelos principios constitucionais.