Redação #1619806

Na obra "O Constitucionalismo Brasileiro Tardio", o escritor Manuel Jorge constata que a ausência de cultura constitucional conduz à ineficácia social dos textos constitucionais. Para o autor, o Brasil é estruturado formalmente pela Constituição Federal, todavia, na prática, os direitos por ela garantidos não se encontram efetivados. Nesse sentido, esse cenário é presente na realidade brasileira, visto que a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher é circunstância impeditiva da efetividade dos textos da Carta Magna. Esse quadro nefasto ocorre não só em razão da negligência governamental, mas também da indiferença da sociedade.

Percebe-se, a princípio, que a débil ação do Poder Público possui íntima relação com o revés. Diante dessa conjuntura, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado deve atuar para materializar as normas da sociedade na qual ele está inserido. Nesse viés, o equívoco eclode no erro de se acreditar que tal premissa é assegurada com eficiência em todos os segmentos do corpo social. Nessa lógica, essa insuficiência do aparato institucional, no atendimento às demandas da nação, contribui para a desvalorização das mulheres que trabalham na área do cuidado, inviabilizando anos de lutas sociais, um exemplo disso é a falta de ações afirmativas que defendem essa parte da população. Logo, torna-se substancial a mudança desse quadro.

Ressalta-se, ademais, que a impassibilidade social contribui para a persistência da invisibilidade nas tarefas de cuidado realizados por mulheres. Nesse contexto, o intitulado "Paradoxo Moral" é um livro escrito pelo filósofo francês Vladimir Jankélévitch para exemplificar a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade das pessoas frente aos impasses enfrentados pelo próximo. Analogamente, nota-se que à falta de invisibilidade na atuação do cuidado encontra um forte alicerce na estagnação social. Essa situação ocorre porque, infelizmente, a sociedade não se movimenta em prol da erradicação dessa problemática, pelo contrário, adquire uma posição individualista. Nessa perspectiva, a mudança do comportamento social é vital para superar esse paradigma.

Portanto, cabe ao Ministério Público, órgão responsável por defender os interesses sociais, cobrar legalmente das autoridades governamentais para que cumpram com eficácia as leis de garantia à cidadania. Tal ação deve ocorrer por meio de parcerias entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Educação, capacitando profissionais educadores para que façam interações nas salas de aulas e divulgações nas redes sociais, mostrando para a coletividade a importância de um trabalho digno, o respeito e a valorização da área de atuação do cuidado.