Redação #1534303

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática, quando se observam as consequências do cibercrime. Dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, destacam-se: a superexposição nas redes sociais e a vulnerabilidade aos perigos da internet.

Mormente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamnetais para combater a superexposição nas redes sociais. Nesse sentido, é notório o quanto a necessidade de estar em constante contato com o mundo virtual cresce cada vez mais, principalmente pelo público jovem e por consequência disso tornam-se suscetíveis a terem sua privacidade exposta e dados roubados. Essa conjutura, de acordo com as ideias do filóso contratualista John Locke, configura-se como violação do "contrato social", pois o Estado não cumpre a função de garantir aos cidadãos direitos indispensáveis, como a segurança, problemática evidenciada no país.

Ademais, é de suma importância apontar a vulnerabilidade aos perigos da internet no Brasil. Segundo Sérgio Adorno, sociólogo brasileiro, "o Estado não pode formentar a violência, mas sim contêla." Diante de tal exposto, o uso demasiado das mídias sociais permite uma facilidade maior de ser alvo de criminosos como hackers e se tornarem vítimas de "Fake News",consequentemente leva a uma sociedade insegura.Logo esse impasse influencia e contribui para esse crime digital, o que leva a um desequilíbrio sociaal.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Destarte, cabe a Associação Brasileira de Internet, por meio de verbas governamentais, propor a criação do projeto "CyberSegura" - no qual, todos os usuários devem realizar um cadastro de informações-, a fim de controlar o acesso à rede, com efeito, o

combate aos crimes cibernéticos será mais eficaz e não precisará de tantos obstáculos. Assim, tornará possível a construção de uma socieadade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.