Redação #15063

A Constituição Cidadã de 1988 assegura a saúde e o bem-estar como um direito social de todo o cidadão brasileiro. No entanto, o encarceramento de penitenciários encontra, no Brasil, uma série de empecilhos. Essa tese pode ser comprovada por meio de dados divulgados pelo G1, os quais apontam que o número de presos no Brasil nos últimos anos, chega a quase um milhão. Nesse sentido algo deve ser feito para alterar essa situação, uma vez que milhares de detentos tem seu direito vilipendiado, confrontando, portanto, os direitos constitucionais do indivíduo.

Em primeira análise, o descaso do Estado com presidiários mostra-se como um dos grandes desafios para a resolução desta problemática. Isso porque, poucos são dados os recursos para que a questão da superlotação de presídios, por exemplo, seja amplamente organizada de forma que, os condenados possam ter um atendimento especializado sobre questões de segurança e comodidade. Outrossim, poucas são as prisões que apresentam saneamento básico, conforto e preservação de dormitórios nas cadeias. Dessa forma, a negligência estatal, ao investir minimamente nas condições de vida do encarcerado, dificultando a consolidação deste direito social tão importante.

Em segunda análise, o preconceito da sociedade com os detidos, apresenta-se como outro fator preponderante pra dificuldades na efetivação de boas qualidades de vida às pessoas presas. Essa forma de preconceito não é recente na história da humanidade, visto que, ainda na Roma Antiga, pessoas condenadas à prisão eram torturadas, sendo jogadas de penhascos. A sociedade atual, no entanto, faz reverberar o preconceito e condutas que ferem aos direitos humanos, na tentativa de fazer justiça com as próprias mãos, e que, infelizmente, em um país democrático onde existam leis que asseguram os direitos à vida do cidadão, a negligência e o favorecimento destas atitudes sejam agraciados pela maioria da população.

Desse modo, a falta de mobilização do cidadão brasileiro e das autoridades, faz com que a cultura de justiça seja tipificada como democracia, visto que as leis no país não são postas em prática. Assim, o Governo Federal deve criar um projeto de construção de novos presídios, por meio de ações voluntárias, com orientação de engenheiros e profissionais capacitados na área de construção civil. Espera-se, com isso, promover garantias de bem-estar, segurança e integridade, bem como contornar os recentes índices de superlotação no sistema carcerário.