Redação #1455175

Na obra literária "Cidadão de papel",do jornalista Gilberto Dimenstein, apresenta um contexto social em que as garantias constitucionais estão restritas apenas à parte escrita,sem ser colocadas em prática. Analogamente, os indivíduos em situação de trabalho desumano podem ser considerados papel, tendo em vista a ineficiência das leis que os amparam. Nesse viés, a negligência estatal e o racismo estrutural fomentam o trabalho doméstico análogo ao escravo.

Sob essa ótica, o Estado tem sido negligente e ineficiente quanto à garantia dos direitos desses cidadãos, pois de acordo com o Artigo 5 da Constituição Federal, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, e mesmo assim, mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições de trabalho degradantes desde 1995.

Ademais, em média 82% das pessoas regatadas dessa situação são pessoas pretas, nessa perspectiva, tal condição tem fundamento no racismo estrutural, que decorre desde a escravidão, onde pessoas negras são vistas como inferiores e tem sua cultura deslegetimizada. Nesse interím, ocorreu um caso em Ribeirão Preto no estado de São Paulo, onde uma idosa negra de 82 anos foi mantida em trabalho doméstico análogo à escravidão por 27 anos, sem direito à salário ou folga.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados acima,cabe ao Governo Federal,órgão de maior poder político nacional, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, garantirem que seja pago todos os salários, férias e décimos terceiros atrasados, e monitorarem para que menos pessoas venham ser submetidas a essa situação. Essa ação será viabilizada por meio de retirada dos bens dos autores do crime, por meio também de campanhas de alerta e de conscientização para que haja mais denúncias. Desse modo é indispensável punições mais severas para o racismo, para que pessoas pretas possam viver de forma segura e com todos os seus direitos assegurados. Dessa forma, será possível recuperar um pouco da dignidade desses indivíduos e garantir seus direitos trabalhistas.