Redação #1449162
A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - prevê em seu artigo 6º,o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a ameaça proposta pela difusão descontrolada das inteligências artificiais no cotidiano dos brasileiros, o que dificulta, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro: a negligência Estatal e a falta de leis de controle das "I.A".
Em decorrência dos fatos supracitados, vale ressaltar a importância de um Estado ativo na resolução do problema.Dessa forma, para o filósofo polonês, Zygmund Bauman, uma instituição, quando posicionada de forma a ignorar sua função original, é considerada em um estado de "Zumbi". Sob esse viés, o Estado brasileiro é análogo a esse conceito, visto que, no que tange o controle das inteligências artificiais, ele é ausente. Isto posto, tal postura negligente não só põem em risco a segurança de dados de todos os habitantes do país, como também contribuí para a manipulação do comportamento dos usúarios fora da internet, pondo em risco todo o sistema democrático vigente no Brasil.
Além disso, outro desafio para limitar as ações das inteligências encontra-se na carência de leis para contê-las. Nesse contexto,em consoante com as ideias difundidas pelo físico britânico, Stephen Hawking, a criação das I.A só serão bem sucedidas se aprendermos a evitar, antes de mais nada, seus riscos. À luz disso, evidencia-se a importância das leis - ferramenta de maior poder coercivo dentro de uma unidade federativa - capazes de averiguar e oprimir o desenvolvimento desregulado de tais tecnologias.Por conseguinte, a criação de legislações é imprescindível para ir de acordo com o defendido por Hawkings, tendo em vista que, somente assim, a população terá o controle ético das ações desses mega computadores.
Destarte, portando, medidas que metiguem os embróglios retratados. Assim sendo, cabe ao Governo Federal, orgão de maior poder político nacional, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, criar projetos de leis que visem legitimar o controle Estatal sobre o desenvolvimento das inteligências artificiais. Essa ação, será viabilizada por meio da reformulação das leis de segurança nacional, de forma a transpor o Poder Legislativo para dentro do ciberespaço,com intuíto de solucionar os entraves acerca do assuntos abordados tanto no primeiro quanto no segundo parágrafo. Dessa forma, será possível formar uma sociedade ciente das causas sociais, e , principalmente, universalizar o previsto na Constituição de 1988.