Redação #1448469

"Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos. A frase, de Salvador Allende, reflete o conflito da inclusão de pessoas com deficiência na educação básica no Brasil: o modelo de ensino baseado na igualdade imutável entre alunos reforça o capacitismo e desestimula o cumprimento das leis já vigentes para uma educação inclusiva.

No contexto da educação básica, é importante conceituar os diferentes tipos de deficiência os quais uma pessoa pode portar. As deficiências cognitivas ainda enfrentam grande estigma e despreparo do sistema educacional como um todo. As instituições unicamente destinadas a "educação especial" privam as pessoas com deficiência de desfrutar o ambiente escolar, além de existirem em menor número. Acarretando, assim, em números baixos de educação básica, superior, e, consequentemente, participação no mercado de trabalho, perpetuando o ciclo. Apenas 29,7% das pessoas PCDs no Brasil estavam empregadas em julho de 2023, de acordo com IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa).

Em paralelo, o capacitismo se perpetua, na forma do desconhecimento e da narrativa da superação: apesar de existir desde 2015, pouquíssimos cidadãos conhecem a Lei Brasileira de Inclusão, que trata detalhadamente sobre educação inclusiva. É muito comum ouvir, neste contexto: "apesar da deficiência, Mariazinha é muito inteligente!"

Dado o exposto, é necessário entender a questão da inclusão com naturalidade e equidade. Cabe, ao Poder Executivo, implementar políticas públicas que incentivem e garantam as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão, junto aos estados e municípios, periodicamente. Dessa forma, os estigmas sobre as pessoas PCDs será mitigado e os números sobre sua qualidade de vida, elevados.