Redação #1447096

A constituição federal de 1988, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como necessário para todo e qualquer cidadão brasileiro. Conquanto, tal afirmação não tem se reverberado quando se observa a inclusão de pessoas com deficiência quando se trata da educação básica, dificultando a universalização desse direito essencial. Esse lamentável panorama tem sua causa pautada na falta de operância estatal e como consequência, fortalece um ideal preconceituoso e discriminatório.

Primeiramente, á de se exclamar, a ineficiente açãoi do Poder Público quando se trata da administração da problemática. Segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, em seu livro Leviatã, o Estado deve proporcionar os meios á auxiliar o progresso da sociedade coletiva. As autoridades, contudo, vão de encontro com os ideais de Hobbes, uma vez que possuem um papel estático em relação à inclusão de pessoas com deficiência na educação básica no Brasil. Isso se deve, como pontua Murray Rothbard, economista americano, devido a políticos com um viés individualista visando um retorno de capital político imediato, negligenciando direitos indispensáveis dos cidadãos, tal como o direito do acesso educacional.

Ademais, como consequência é observável um fortalecimento de um viés preconceituoso social. Posto isso, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aproximadamente 95% das pessoas com deficiência no Brasil não possuem ensino superior completo. Diante de tal exposto, conclui-se que, o preconceito a essa parcela populacinal é extremamente presente, acarretando em uma exclusão tanto na área comercial, quanto, mais explicitamente, no papel estudantil das pessoas que sofrem de algum tipo de deficiência. Logo, é inadmissível que essa situação continue a perdurar.

Em suma, a situação governamental é lamentável quando se trata de inclusão de pessoas com deficiência na educação básica do Brasil. Assim, a fim de criar uma sociedade mais igualitária e justa, cabe ao Poder Executivo Federal, em específico, o Ministério da Educação (MEC), criar uma maneira mais inclusiva para o maior acesso educacional de deficientes. Essa ação deve ocorrer a partir da criação de leis que façam possível a instrução de alunos que necessitem, independente do deu tipo de deficiência. Apenas dessa forma, será possível a auxiliação do progresso proporcionada pelo Estado, de acordo com o ideal contratualista de Thomas Hobbes.