Redação #1379052

O artigo 206 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948,assegura a educação como um direito a todos. Contudo, a exiguidade de oportunidades de acesso ao conhecimento no sistema prisional brasileiro é uma adversidade grave. Nesse sentido, dois aspectos faz-se relevantes: a negligência governamental e a falta de acesso a sociedade. Sob essas perspectivas nota-se que esses fatores contribuem para uma vida continua de criminalidade.

Nesse panorama, o descanso do poder público é um indubitável promotor da escassez prisional no Brasil. Sob esse viés de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) existem cerca de 700 mil detentos, sendo 8% analfabetos e 70% não concluíram o ensino fundamental, inclusive 13% desses indivíduos não chegam a ter acesso a atividade educativa nas prisões, consequentemente a dificuldade de ressocialização aumenta. Assim, a incidência de casos hediondos, como assassinatos, crescem. Nessa conjuntura, o Estado é criminoso nessa situação, visto que não exerce sua função social.

Ademais, a falta de conhecimento é uma notória estimuladora do inadequado processo de preparo do infrator para o retorno á comunidade. Pode-se mencionar, por exemplo, os preconceitos com empregadores e sociedade, ao qual segundo o Marcos Antonio Gomes, doutor em psicologia na Univerdade de São Francisco, ao sair da prisão, ex-dententos tentam se canditar as vagas de emoregos, poré, muitos empregadores sentem-se receosos com o histórico. Dessa maneira, esses indivíduos mesmo tendo cumprido a pena com a justiça, vivenciam uma nova forma de "punição" na sociedade. Dessa forma, a aversão social aumenta, porquanto, sem uma educação prisional e coletiva, para uma readaptação, encarcerados encara sérias dificuldades para conseguirem empregos.

É imprescindível, portanto, alternativas para que haja uma aplicabilidade mais efetiva do artigo 206. Para tanto, o poder midiatico deve, por meio de publicações em revistas e jornais, explicar para sociedade a importância da educação carcerária e seu acolhimento, para uma ressocialização. Em seguida digitais influencers podem promover campanhas, de modo que aos seguidores o valor de oferecer apoio a esses indivíduos, que cumpriram seu dever com a justiça e buscam um novo começo. Assim, de fato, a lei será aplicada na prática.