Redação #1309416

A Constituição Federal de 1988 - documento brasileiro de máxima importância na garantia de direitos sociais - defende que todo e qualquer cidadão tem direito à educação de qualidade. Entretanto, nota-se que - no que diz respeito às pessoas privadas de liberdade - essa educação nem sempre é garantida, visto que grande parte dos presos no Brasil carecem desse direito efetivado na prática. Isso ocorre seja pela ineficiência governamental, seja pela lacuna educacional. Assim, é interessante entender a importância do acesso à educação pelos presos.

Sob esse viés analítico, é válido ressaltar que a inoperância estatal, na promoção do direito à educação prisional, favorece esse cenário preocupante. Acerca disso, cita-se Thomas Hobbes: conforme o autor, o Estado deve funcionar por meio da garantia de direitos sociais, a fim de promover uma cidade mais coesa. Entretanto, observa-se que - conforme os dados divulgados pelo site Jus - a educação, no sistema prisional, não alcança nem 13% de toda população carcerária. Desse modo, nota-se que essa parcela social se desenvolve sem o amparo do Estado na garantia de direitos essenciais para o progresso humano. Dessa forma, forma-se uma população carcerária analfabeta e excluída.

Além disso, percebe-se que a lacuna educacional no sistema vigente facilita a permanência dessa realidade. Sob essa ótica, cita-se Paulo Freire: consoante ao educador, a educação deve funcionar de maneira interdisciplinar ao trabalhar temas tranversais, os quais impulsionam o interesse estudantil. Contudo, é perceptível que a grade curricular das escolas brasileira funciona de forma tradicional ao negligenciar assuntos relevantes e vivenciados no dia-a-dia dos estudantes. Assim, é possivel observar que - assim como mostram os dados revelados pelo site Jus - grande parte dos presos já vivenciaram um processo de evasão escolar.

É evidente, portanto, a necessidade de oferecer - de forma eficaz - o direito à educação no meio prisional. Assim, compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - órgão responsável pela defesa dos direitos constitucionais - a implementação da obrigatoriedade de mais unidades educativas no ambiente prisional, a fim de possibilitar - por vias legais - o meio estudantil nas prisões. Além do mais, cabe ao Ministério da Educação e Cultura a elaboração de um projeto curricular que visualize a transversalidade dos assuntos estudados, com o objetivo de promover uma educação mais palpável e o interesse do aluno em classe. Talvez assim, o direito à educação prisional seja observado em prática.