Redação #1287537
"Todos são iguais perante a lei", é o que diz o artigo 5 da Constituição Federal de 1988, evidenciando os direitos que toda pessoa deve possuir sem distinção de sua natureza. No entanto, a luta antimanicomial presente na sociedade brasileira, resultado das graves violações aos direitos dos portadores de transtornos mentais em hospitais psiquiátricos, revela a falha constitucional sobre essa parcela da população. Nesse contexto, o combate aos manicômios em busca de tratamentos humanizados são imprescindíveis para o enfrentamento dessa problemática ocasionada pela negligência governamental e psicofobia presente na sociedade.
De início, é importante destacar a indiligência por parte do Estado como fator que contribui com o mantimento das práticas deploráveis como forma de tratamento. O crescimento constante de cortes orçamentários vem resultando em insuficiência de recursos psiquiátricos adequados, comprometendo a realização de procedimentos eficazes com redução do sofrimento do paciente e a sua capacidade de recuperação. Visto isso, é inadiável a assistência e firme participação governamental para a cooperação da luta antimanicomial e alcance de medidas efetivas humanizadas para as pessoas com patologias mentais.
Ademais, o histórico carregado pela sociedade sobre os meios impostos sobre os doentes mentais sempre foi excessivamente negativo. No período da Idade Média, pessoas com dificuldades mentais já eram sujeitas a punições físicas bárbaras, motivadas sobretudo, pela psicofobia, preconceito contra quem apresenta transtornos mentais. Esse agente que se mantém vigente na sociedade até os dias atuais colabora com a continuidade das práticas inapropriadas, que por conseguinte resulta na omissão social e causa o mantimento de estigmas. Nesse viés, a psicofobia é um fator nocivo que deve ser combatido.
Portanto, conclui-se que os manicômios tornaram-se símbolos de retrocesso social, precisando serem combatidos e substituídos por maneiras de tratamentos humanizados. Para isso o Governo Federal deve impôr mudanças estruturais na gestão pública que administra as necessidades dos doentes mentais, em busca de maneiras alternativas eficazes de tratamento, que visam a segurança e bem-estar dos pacientes, com alta implantação de variados profissionais qualificados em instituições de apoio e fiscalização governamental frequente nos ambientes de tratamento. Deve-se ainda por parte do Ministério da Saúde, impôr a expansão na implantação de palestras e outras atividades educacionais em instituições acadêmicas visando a conscientização da população para a redução das mazelas existentes causadas pela psicofobia. Dessa maneira, o artigo 5 da Constituição Federal de 1988, estará mais próximo de deixar de ser apenas uma lei para ser uma realidade mais próxima no Brasil.