Redação #1250222

Na obra "Vidas Secas", de Graciliano Ramos, retrata a história de pessoas pobres que vivem no sertão e não possuem direitos básicos. Os filhos de Fabiano, personagem principal, não possuem nome e são identificados como "o filho mais velho" e o "filho mais novo". Paralelamente, apesar de ficcional, a obra revela uma problemática muito comum no Brasil: a invisibilidade civil. Nesse contexto, convém analisar como a escassez de informação e a negligência governamental fomentam essa adversidade.

A partir disso, cabe pautar a falta de conhecimento sobre as leis do país como a principal causa das inúmeras pessoas sem o registro de nascimento. Convém ressaltar que esse documento se tornou gratuito em 1997 de acordo com a Constituição Federal, no entanto, o número de indivíduos sem o registro civil continua crescendo no país. Sob esse viés, o sociólogo Jurgen Habermas, em seu conceito de razão comunicativa- ou seja, o diálogo- constitui uma etapa fundamental do desenvolvimento social. Nessa perspectiva, é possível visualizar a falta de estímulo ao debate, o que coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona a alienação social.

Outrossim, é imperativo destacar a negligência governamental como mais um fator corroborativo para o revés supracitado. Acerca dessa premissa, o filósofo Thomas Hobbes, em seu conceito de "contrato social", postula que é dever do Estado proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. Analogamente ao pressuposto pelo autor, é notória a falta de políticas públicas que informem para as famílias a importância e a gratuidade desse documento. Assim, segundo o Deputado Federal Vinicius Carvalho, são 50 milhões de pessoas vivendo na informalidade.

Diante desse cenário, faz-se urgente a implantação de medidas públicas para alterar esse panorama. Em razão disso, urge que o Poder Legislativo e o Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela fiscalização financeira do país, direcionem capital para que possa ser revertido em um projeto chamado "A caminho da visibilidade civil". Tal projeto acontecerá todos os meses em bairros menos favorecidos, com a presença de assistentes sociais, os quais procurarão por pessoas sem o registro civil e passarão a informação da importância supracitada adiante. Sendo assim, o livro "Vidas Secas" não representará mais a sociedade brasileira.